Manual de Direito Processual do Trabalho

A intepretação das referidas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho nos
autoriza a dizer que se aplica ao reclamante a confissão se este não comparecer à
audiência em prosseguimento, após contestada a ação, desde que seja intimado
expressamente para a audiência de instrução e conste cominação expressa da consequência
de confissão caso não compareça.
Nesse sentido, destacamos as seguintes ementas:
“Confissão ficta. Adiantamento da audiência. Ausência do demandado à audiência em
prosseguimento. No processo do trabalho, a audiência de conciliação e julgamento será
contínua, só podendo ser suspensa pelo Juiz-Presidente por motivo relevante ou de força
maior (CLT, arts. 840, parágrafo único e 849). Por sua vez, o art. 453, I, do CPC prevê
a possibilidade de adiamento da audiência por uma única vez por convenção das partes.
Assim, se o recorrente, às vésperas da audiência em prosseguimento em que deveria prestar
depoimento pessoal, limitou-se a apresentar petição sem a concordância da parte contrária
na qual requereu seu adiamento ao único fundamento de que os litigantes estavam em vias
de conciliar-se, o que não foi confirmado pela reclamante, deve ser mantida a confissão
ficta corretamente aplicada ao demandado a ela injustificadamente ausente.” (TRT – 3 a R. –
4 a T. – RO n. 4.128/96 – rel. Freire Pimenta – DJMG 10.8.96 – p. 25)
“Confissão ficta aplicada à reclamante, ausente na audiência em que deveria prestar depoimento
pessoal — Atestado médico. Imprestável para elidir a confissão ficta aplicada à
reclamante, ausente na audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, o atestado
médico expedido na mesma data de realização da audiência de instrução processual, não
declinando, contudo, o horário de atendimento, se este se deu em caráter emergencial ou de
rotina, além de não atestar a necessária impossibilidade de locomoção da parte. (Enunciado
n. 122/TST).” (TRF 10 a R. – 3 a T. – RO n.1842/2003.102.10.00-6 – rel. Bertholdo Satyro
– DJDF 21.5.04 – p. 47) ( RDT n. 6 – junho de 2004)
“Ausência da parte à segunda audiência — Confissão ficta. A ausência injustificada da reclamante
à audiência a qual estava intimada a prestar depoimento implica confissão ficta (Súmula
n. 74 do TST). A míngua de outras provas dos fatos constitutivos do direito almejado, o
pedido destina-se à improcedência.” (TRT – 3 a R. – 6 a T. – RO n. 319/2006.061.03.00-2
– rel. Ricardo Antônio Mohallem – DJ 5.10.06 – p. 17) (RDT n. 11 – novembro de 2006)
“Ausência da reclamante na audiência em prosseguimento – Aplicação da confissão ficta.
1. ‘Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação,
não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor’ (Enunciado
n. 74/TST). 2. Decisão regional recorrida em consonância com os Enunciados ns. 9 e 74
desta Corte. 3. Não configurada ofensa ao art. 844 da CLT, porquanto o dispositivo não se
aplica à audiência em prosseguimento, mas à audiência inaugural. 4. Recurso de revista
não conhecido.” (TST – 5 a T. – RR n. 538592/99-8 – rel. Min. João Batista B. Pereira – DJ
12.4.2002 – p. 621) (RDT n. 5 – maio de 2002)
“Audiência de instrução – Ausência do reclamante – Confissão ficta – Enunciado n. 74/
TST. Intimado o autor nos moldes do Enunciado n. 74/TST, e não tendo comparecido à
audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, é de se aplicar a confissão ficta a ele,
emergindo como verdadeiros os fatos alegados na peça de defesa. Recurso parcialmente
provido.” (TRT – 10 a R. – 1 a T. – RO n. 4362/2001 – rel a Elaine M. Vasconcelos – DJDF
19.4.2002 – p. 93) (RDT n. 5 – maio de 2002)
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