Manual de Direito Processual do Trabalho

trabalhista apenas para o reclamado, e não para o não comparecimento do autor. O
efeito previsto em lei é o arquivamento. Invoca interpretação histórica da lei para
firmar que o anteprojeto de lei de 1932 declarava revéis ambas as partes, mas não
foi aprovado, circunstância que evidencia a intenção do legislador em estabelecer
critérios diferentes para ambas as partes.
Durante tempo considerável, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
foi no sentido da impossibilidade de aplicação de confissão ao reclamante em razão da
redação do art. 844 da CLT e de ser característica protetiva do Processo do Trabalho
a inexistência de previsão de confissão ao empregado.
O entendimento que prevaleceu na doutrina e jurisprudência, a nosso ver
correto, foi no sentido da possibilidade de aplicação da confissão ao reclamante que
não comparece na audiência em prosseguimento após contestada a ação, pois o que
se adia é o seu prosseguimento, e não a própria audiência. Além disso, já houve
contestação nos autos, e o próximo ato processual a praticar será o depoimento
pessoal do autor. Entretanto, na ata de audiência, deve constar de forma expressa
a cominação de consequência de confissão para o não comparecimento do autor,
conforme o art. 385 do CPC, que resta aplicável ao Processo do Trabalho por força
do art. 769 da CLT.
Nesse sentido, destacamos a visão de Jorge Luiz Souto Maior (49) :
“Então, não se podendo arquivar o feito quando o reclamante não comparece
à audiência de instrução e julgamento e não se podendo simplesmente
negar qualquer efeito à sua ausência neste ato processual, há de se procurar
no ordenamento processual a solução para o impasse, tendo sempre
à mente que as regras processuais não devem servir para escravizar a
atuação jurisdicional. Surge, assim, um autêntico caso de necessidade de
aplicação subsidiária das regras de processo civil ao processo do trabalho,
fazendo-se as adaptações pertinentes ao tipo de procedimento trabalhista.
E a única solução possível, por óbvio, é a de cominar a ausência
do reclamante com a confissão ‘ficta’, desde que tenha sido intimado,
pessoalmente, com expressa advertência neste sentido, nos moldes do
art. 343 do CPC, que embora diga respeito ao depoimento pessoal, deve
ser aplicado subsidiariamente, para a hipótese em discussão no processo
do trabalho, à falta de disposição mais específica.”
O Tribunal Superior do Trabalho pacificou a questão por meio das Súmulas
ns. 9 e 74, I, a seguir transcritas:
“SÚMULA N. 9 — AUSÊNCIA DO RECLAMANTE: A ausência do reclamante, quando adiada
a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.”
“SÚMULA N. 74, I, DO C. TST: Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente
intimada com aquela cominação, não comparece à audiência em prosseguimento, na qual
deveria depor.”
(49) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 320.
594 Mauro Schiavi