Manual de Direito Processual do Trabalho

possa comparecer. Se a impossibilidade de comparecimento do reclamante
é prolongada, é claro que o processo não fica paralisado e os seus
atos são praticados com a presença do representante. O objetivo do § 2 o ,
da CLT é exatamente dar condições para que o juiz consiga tramitar o
procedimento.”
Pelo exposto, entendemos que o representante do reclamante tem poderes para
confessar e transigir. Divergimos do professor Amauri Mascaro Nascimento quanto ao
conhecimento dos fatos, pois, caso o representante não conheça os fatos, o reclamante
deve sofrer os efeitos desse não conhecimento, pois foi o autor quem o indicou, à
simetria do que ocorre com o preposto do empregador, cujas declarações obrigam o
proponente (art. 843, § 1 o , da CLT) (47) . De outro lado, como não se trata da parte,
não deve o juiz encerrar a instrução probatória, caso o representante do reclamante
confesse algum fato contrário ao interesse do autor, devendo prosseguir a instrução
probatória, com a oitiva das testemunhas e valoração da prova no seu conjunto. A
confissão, na moderna doutrina processual, já não é a rainha das provas, máxime
se levada a efeito pelo representante da parte. No entanto, o Juiz do Trabalho não
pode esperar que o reclamante traga um representante que saiba dos fatos adiar o
processo, sucessivamente, até que seja atingido tal desiderato.
9. Da possibilidade de aplicação da confissão ao reclamante
ausente à audiência em prosseguimento
A doutrina não é pacífica quanto à possibilidade de aplicação da confissão
ao reclamante quando há ausência deste na audiência em prosseguimento, após
contestada a ação (audiência de instrução).
Dispõe o art. 844 da CLT:
“O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o
não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.”
Para alguns autores, diante da inexistência de previsão de confissão expressa ao
reclamante no art. 844 da CLT, somente se mostra cabível o arquivamento quando
o autor não comparece à audiência de instrução.
Rezend Puech (48) sustenta a tese de que, mesmo adiada a audiência, não cabe
senão o arquivamento do processo, porque a pena de confissão é prevista no processo
(47) No mesmo sentido, se manifestam Márcio Túlio Viana e Luiz Otávio Linhares Renault: “Em geral, doutrina e
jurisprudência ensinam que a representação visa apenas impedir o arquivamento da reclamatória. Assim,
quando o reclamante não comparece, e manda o representante, os juízes normalmente adiam a audiência.
Discordamos dessa orientação, mesmo porque a lei não distingue. A representação é ampla, isto é, o
representante age como se fosse o reclamante, participando de todos os fatos da audiência: conciliação,
depoimento pessoal, colheita da prova oral, razões finais orais, etc. Em outras palavras: deve-se dar ao representante
do empregado o mesmo tratamento que é dispensado ao preposto do empregador” (Manual da
audiência trabalhista. São Paulo: LTr, 1997. p. 32).
(48) In: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. p. 517.
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