Manual de Direito Processual do Trabalho

“Ausência do reclamante — Audiência inaugural — Representação. Havendo motivo
relevante, devidamente justificado, o reclamante pode se fazer substituir em audiência
por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu Sindicato, mas com
a finalidade específica de adiar a sessão para evitar o arquivamento. A representação do
reclamante pelo Sindicato não transfere a este legitimidade para prestar depoimento em
nome do reclamante ausente, não havendo que se falar em aplicação da pena de confissão,
na hipótese. A consequência está estampada no art. 844 da CLT, que determina o arquivamento
da reclamação pela ausência injustificada do autor.” (TRT 3 a R. – 6 a T. – RO
n. 481/2003.064.03.00-7 – rel a Emília Facchini – DJMG 13.11.03 – p. 15)
Não obstante o respeito que merece o entendimento transcrito, com ele não
concordamos. Com efeito, o § 2 o do art. 843 da CLT não diz que a presença do
representante do empregado é limitada a apenas requerer o adiamento. De outro lado,
o referido dispositivo legal fala em “representação”, sendo certo que é da essência
da representação que o representante pratique atos processuais no interesse do representado,
presumivelmente segundo a vontade deste último. De outro lado, que
utilidade teria o dispositivo legal se a representação tivesse somente o escopo de
evitar o arquivamento? Caso o autor esteja doente ou não possa comparecer, seu
advogado poderá alegar o fato, e o juiz, adiar a sessão, mediante comprovação do
motivo no prazo assinalado pelo juiz.
Sob outro enfoque, a lei diz que o empregado poderá fazer-se representar
por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu Sindicato, o
que denota que o representante deve ter conhecimento dos fatos, já que somente
um outro empregado na mesma situação do autor pode conhecer a realidade do
trabalho do autor ou o Sindicato. Se os poderes do representante fossem somente
para adiar a audiência, não haveria necessidade de a lei especificar empregado da
mesma profissão ou Sindicato de sua categoria. Nesse sentido, é a opinião de Wilson
de Souza Campos Batalha (45) :
“O empregado, por motivo de doença ou outra razão relevante, pode
fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão,
ou pelo sindicato, desde que o depoente tenha ciência do fato. Essa ciência
não necessita ser direta, ocular, podendo ser indireta, através de informações
da parte interessada.”
Nesse mesmo diapasão, são as palavras de Amauri Mascaro Nascimento (46) :
“Entendem alguns doutrinadores que os representantes têm poderes
apenas para evitar o arquivamento, requerendo ao juiz o adiamento da
audiência. Como na lei não consta essa restrição, em princípio admite-se a
representação para os efeitos normais, não só na realização da audiência
como em todos os atos a ela inerentes, como depoimento pessoal, conciliação
etc. Se o representante, no entanto, não tem conhecimento dos
fatos, o juiz não tem outra alternativa para data na qual o reclamante
(45) Batalha, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário do trabalho. São Paulo: LTr, 1985. p. 536.
(46) Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 399.
592 Mauro Schiavi