Manual de Direito Processual do Trabalho

Também o advogado que tem duas audiências muito próximas ou no mesmo
horário não tem direito de ter deferido o adiamento da audiência. Entretanto, na
praxe forense, os Juízes do Trabalho costumam conversar com a parte contrária e
explicar a situação. Caso ela não se oponha, costuma-se adiar a audiência, em
comum acordo, sem ausência de prejuízo às partes.
Pessoalmente, não concordamos com o jus postulandi da parte, pois atualmente
é praticamente impossível ao reclamante ou ao reclamado apresentar defesa e
compreender a instrução processual sem a presença do advogado. No nosso sentir,
a ausência do advogado gera grande prejuízo técnico à parte e pode influir significativamente
no sucesso da demanda.
No mesmo contexto, ensina Jorge Luiz Souto Maior (41) : “Muito embora se tenha
dito que o ideal é que a parte, também no processo do trabalho, se faça acompanhar
por advogado, o fato é que, legalmente falando, fazer-se acompanhar de advogado
na Justiça do Trabalho é uma faculdade e não uma obrigação para a formação válida
do processo. Consequentemente, o exercício dessa faculdade não pode constituir
direitos para si ou para a parte contrária. Ou seja, o eventual impedimento do
advogado não constitui direito para que a parte, por si ou pelo próprio advogado,
requeira o adiamento da audiência.”
Nesse sentido, destacam-se as seguintes ementas:
“A ausência de advogado à audiência de instrução e julgamento não enseja a nulidade
do julgamento que se segue, eis que é questão sobejamente pacificada a prerrogativa das
partes em conservarem o jus postulandi nesta Especializada.” (TRT – 1 a R. – 4 a T. – RO
n. 24487/2001 – rel. Célio J. Cavalcante – DJRJ 9.12.2002 – p. 181) (RDT n. 01 – janeiro
de 2003)
“Audiência — Ausência dos advogados — Efeitos. A realização da audiência sem a presença
dos advogados das partes não implica em sua nulidade, haja vista a subsistência
do jus postulandi das partes após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Recurso
ordinário não provido.” (TRT – 1 a R. – 2 a T. – RO n. 7320/97 – rel. Juiz Aloysio Santos –
DJRJ 14.12.99 – p. 101)
8. Da ausência do reclamante e a possibilidade de representação
do empregado
O art. 843 da CLT exige a presença do reclamante na audiência, independentemente
da presença de seu representante ou advogado. Já o art. 844 da CLT assevera que o
não comparecimento do reclamante importa em arquivamento.
O arquivamento equivale à extinção do processo sem resolução do mérito, não gerando
o efeito da confissão ficta ao reclamante, sendo certo que este pode renovar
a pretensão, observado o lapso prescricional.
Uma vez arquivada a ação, o reclamante poderá propor novamente a reclamação
trabalhista, sem necessidade de comprovação de custas processuais, caso não tenha
(41) SOUTO Maior, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 330.
590 Mauro Schiavi