Manual de Direito Processual do Trabalho

Como bem adverte Homero Batista Mateus da Silva (38) : “Fixou-se em 15
minutos o prazo de tolerância das partes. O dispositivo é objetivo e fácil de ser
imaginado, mas faltou combinar com a carregada pauta de atendimento das varas:
caso os advogados exerçam o direito de se ausentar do recinto no 16 o minuto, de
plano terão um adiamento por meses ou ano, além da complexa operação que via
se instalar para obtenção de prova documental idônea de que ali estiveram e de
que não poderão sofrer punições como arquivamento ou revelia, caso o magistrado
adentre o fórum mais tarde. O dipositivo narra a existência de um livro de registro
de audiências para anotação do atraso do juiz, sendo um desafio encontrar esse
material hoje em dia em qualquer vara brasileira. Ainda que se encontre o tal livro
em alguma vara, o art. 815 não prevê cópia ou certidão para o advogado, que deverá
fiar-se na integridade do livro. Enfim, a tendência é a tolerância maior, sendo muito
raro que alguém deixe o recinto com menos de uma hora de atraso da autoridade.”
Quanto ao atraso da parte, a Consolidação não disciplinou a matéria, o que tem
gerado inúmeros entendimentos. Alguns entendem que o atraso de quinze minutos pode
ser estendido às partes, por aplicação analógica do art. 815, parágrafo único, da CLT.
Nesse diapasão, as seguintes ementas:
“Aplicação analógica do atraso de 15 minutos para o juiz. Audiência. Aplica-se também
às partes o prazo de tolerância de 15 minutos para comparecimento à audiência (interpretação
analógica do parágrafo único, do art. 815, da CLT).” (TRT – 3 a R. – 5 a T. – RO
n. 14249/97 – rel. Roberto Calvo – DJMG 25.4.98 – p. 10)
“Revelia — Audiência inaugural — Atraso. É de quinze minutos o prazo de tolerância
para a parte comparecer à audiência previamente designada. Interpretação analógica ao
disposto no art. 815, parágrafo único da CLT.” (TRT – 3 a R. – 5 a T. – RO n. 1143/98 – rel.
Juiz Santiago Ballesteros Filho – DJMG 13.3.99 – p. 17)
Há também outros entendimentos no sentido de que o atraso de poucos minutos
deve ser tolerado, máxime se a parte comparece quando ainda não encerrada a audiência.
Nesse contexto, destacamos a seguinte ementa:
“Audiência. Atraso. O atraso de poucos minutos à audiência não enseja a aplicação de
pena de confissão à parte retardatária, mormente, quando ainda não terminada a redação
da ata.” (TRT 3 a R. – 1 a T. – RO n. 20630/96 – rel. Fernando Lopes – DJMG 13.6.97 – p. 8)
O entendimento que prevaleceu na jurisprudência foi no sentido de que a
CLT não prevê a possibilidade de atraso das partes, nem sequer de alguns minutos,
pois a nossa Consolidação disciplina apenas a possibilidade de atraso para o juiz.
Caso o juiz tolere o atraso de alguns minutos de alguma das partes, pode estar violando
o princípio da imparcialidade e de igualdade de tratamento às partes. No mesmo
sentido, também, é a posição majoritária da doutrina (39) .
(38) Curso de direito do trabalho aplicado. Vol. 9: Processo do Trabalho. São Paulo: Campus Elsevier. 2010, p. 209.
(39) Por todos, destacamos a posição de Amador Paes de Almeida: “À hora designada para a audiência devem estar
presentes, além dos servidores (diretor de secretaria; oficial judiciário), o juiz, as partes, seus procuradores,
se houver (observe-se que as partes podem postular independentemente de advogados — o jus postulandi ),
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