Manual de Direito Processual do Trabalho

§ 1 o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar
ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
§ 2 o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das
questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada,
vincula as partes e o juiz.
§ 3 o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz
designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade
em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4 o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo
comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
§ 5 o Na hipótese do § 3 o , as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo
rol de testemunhas.
§ 6 o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três),
no máximo, para a prova de cada fato.
§ 7 o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da
causa e dos fatos individualmente considerados.
§ 8 o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o
disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.
§ 9 o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as
audiências.”
Posteriormente, são ouvidas as partes e testemunhas.
Após a oitiva, as partes terão dez minutos sucessivos para apresentação de
razões finais (art. 850 da CLT). Alguns juízes, quando a matéria é complexa, ou
para não atrasar as demais audiências da pauta, adotam a postura de conceder prazo
para as partes apresentarem as razões finais por escrito.
Nas razões finais, a parte deve atentar o juiz da causa sobre a prova produzida nos
autos e demonstrar, de forma sintética, os argumentos que levam à procedência (autor)
ou à improcedência do pedido (réu). O ideal é realizá-las na própria audiência,
de forma oral e sintética, em poucos minutos, na presença do próprio magistrado,
pois é da essência do processo do trabalho o princípio da oralidade. Além disso, o
Juiz do Trabalho ouvirá as razões finais depois da instrução do processo, pondendo
ser convencido da maior eficiência pela parte, embora haja, ultimamente, certo desprestígio
das razões finais, em razão do excesso de serviços e do atraso das pautas de
audiência. Por isso, muitas vezes, os advogados se reportando aos argumentos já
lançados na inicial ou na defesa, ou ao que já consta dos autos (razões finais remissivas),
se bem articulados, podem influir na convicção do julgador, máxime se o
advogado conseguir extrair os pontos mais contudentes da prova oral realizada e
dos principais elementos dos autos.
Sob outro enfoque, por ocasião das razões finais, a parte poderá arguir eventuais
nulidades do processo (art. 795 da CLT). Se a parte for aduzir razões em audiência,
582 Mauro Schiavi