Manual de Direito Processual do Trabalho

d) Poder de polícia do juiz:
Diz o art. 360 do CPC:
“O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I – manter a ordem e o decoro na audiência;
II – ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III – requisitar, quando necessário, força policial;
IV – tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e
da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V – registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.”
O referido dispositivo consagra o que se costuma chamar na doutrina de
“poder de polícia do juiz” nas audiências. Por esse poder, o magistrado que preside
as audiências deve zelar pelo bom andamento dos trabalhos. Embora o juiz possa
mandar que as pessoas que estejam atrapalhando as audiências se retirem, deve,
acima de tudo, tratar as partes com urbanidade, exortando as partes e advogados
para esta finalidade.
No mesmo sentido, é a redação do art. 816 da CLT:
“O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto
os assistentes que a perturbarem.”
Como bem destaca Francisco Antonio de Oliveira (22) : “A audiência deverá ser
realizada em ambiente de ordem e serenidade em conformidade com a elevação e
importância desse ato judicial. As partes, certamente, angustiadas, qualquer que seja
o polo em que se coloquem, deverão ter tranquilidade perante o magistrado, bem
assim os seus advogados. O clima há de ser de confiança. E para tanto espera-se
do magistrado condutor a energia necessária, temperada com moderação, dos que
detêm o poder sem tentação do arbítrio. O verdadeiro magistrado saberá sempre
temperar e dosar a energia e a moderação sem nunca resvalar para o arbítrio. O
poder de polícia de que cuidam os arts. 816 da CLT e 445 do CPC dizem respeito
ao policiamento externo através da polícia preventiva e repressiva.”
e) Hipóteses de adiamento:
Dispõe o art. 844, parágrafo único, da CLT:
“Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento,
designando nova data.”
Se as partes ou uma das partes não comparecer à audiência, conforme o referido
dispositivo, ocorrendo motivo relevante, a audiência poderá ser adiada pelo juiz.
Pensamos que motivo relevante se refere a caso fortuito ou força maior e também
um motivo ponderável, como greve dos sistemas de transporte, alagamentos, doença,
entre outros.
(22) OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Manual de audiências trabalhistas. 2. ed. São Paulo: RT, 1999. p. 19.
576 Mauro Schiavi