Manual de Direito Processual do Trabalho

diversas discussões a respeito, nos parece ser adequada a interpretação que
indica como sendo o limite de 5 (cinco) horas por cada audiência ou pela
sessão, ou seja, como bem define o dispostitivo, o aludido limite reporta
às ‘audiências’, no plural. O ato audiência, pela sua relevância, é cercada
de inúmeras tensões, seja pelo juiz, pelas partes ou advogados, para o seu
adequado acompanhamento. Tal acompanhamento demanda não apenas
a tranquilidade do Juízo, como das próprias partes e seus advogados. A
prática tem demonstrado que quando não se respeita tais limites, além
do cansaço dificultar o desenvolvimento regular da própria audiência,
há um desgaste acima do normal para a prática do ato, seja pelas partes,
testemunhas, advogados, servidores e o próprio Juízo. Além de a presença
em audiência em mais de 5 horas gerar prejuízo para os demais afazeres
do magistrado, sem qualquer dúvida, a espera das partes, advogados e
outros envolvidos com a prática do ato igualmente geram inequívoco
desequilíbrio dos mesmos para obtenção da verdade e participação para
adequada prestação jurisdicional.”
c) Local de realização:
Nos termos do art. 813, caput, da CLT, as audiências se realizam na sede do
Juízo ou Tribunal. Excepcionalmente, nos termos do § 1 o da CLT, poderá ser designado
outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo
ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.
Para que as partes não sejam supreendidas, é conveniente que na notificação
conste o local de realização da audiência com o endereço completo, telefones do
fórum, etc. Se o local da audiência for alterado, também pensamos que as partes
devam ser notificadas da alteração, pois dificilmente as partes terão contato com o
Edital na sede do juízo, no prazo mínimo de 24 horas.
Como destacam Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Saad e Ana Maria Saad
Castelo Branco (21) :
“Em grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador e
outras, a comunicação de transferência do local da audiência por meio de
edital colocado à porta da Vara do Trabalho ou Tribunal, mesmo com a
antecedência mínima de 24 horas, não produzirá qualquer efeito prático,
pois as partes e seus advogados dificilmente passarão por esse local para
se cientificarem do conteúdo do referido edital. Estamos que as Varas e
os Tribunais, no caso em exame, utilizarão, com certeza, outros meios
de comunicação.”
Acreditamos que, se o local da audiência for transferido para local mais distante
do centro da cidade, o prazo de 24 horas deverá ser dilatado pelo juiz, a fim de não
bloquear o acesso das partes à justiça.
(21) Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525.
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