Manual de Direito Processual do Trabalho

Muitos Tribunais Regionais do Trabalho, espontaneamente, já implantaram
núcleos de solução consensual de conflitos, com o auxílio de mediadores e conciliadores,
sob a presidência de um Juiz do Trabalho. Esses núcleos têm obtido ótimos
resultados com pouquíssimos gastos, abreviando em muito o tempo de tramitação
dos processos. Além disso, a experiência nos tem demonstrado que um conciliador
ou até mesmo um mediador, com treinamento específico e maior disponibilidade
temporal, pode ter maior habilidade e poder de convencimento quanto às partes,
até mesmo que o Juiz do Trabalho, que, como regra, está assoberbado de trabalho.
Nesse sentido, dispõem os arts. 165 e 166 do CPC, que são compatíveis com
o processo do trabalho, e podem ser criados nos Tribunais Trabalhistas, com baixo
custo operacional, in verbis:
“Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos,
responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento
de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 1 o A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal,
observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça.
§ 2 o O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo
anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização
de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
§ 3 o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior
entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em
conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por
si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.”
“Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência,
da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade
e da decisão informada.
§ 1 o A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento,
cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa
deliberação das partes.
§ 2 o Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador,
assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos
ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
§ 3 o Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente
favorável à autocomposição.
§ 4 o A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados,
inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.”
O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, entendeu pela inaplicabilidade da
criação de Núcleos de Resolução Consensuais de Conflitos ao Processo do Trabalho,
salvo em se tratando de conflitos coletivos de natureza econômica, conforme se
constata da redação do art. 14 da IN n. 39/16 do C. TST, in verbis:
“Não se aplica ao Processo do Trabalho o art. 165 do CPC, salvo nos conflitos
coletivos de natureza econômica (Constituição Federal, art. 114, §§ 1 o e 2 o ).”
570 Mauro Schiavi