Manual de Direito Processual do Trabalho

) Concentração dos atos processuais numa única audiência (audiência una):
Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto (8) :
“A audiência, por seu lado, é o ato unitário e contínuo determinado pelo
Juízo processante para conhecer, instruir e julgar dissídio individual de
sua competência. Logo, uma vez aberta, não se interrompe, devendo
prosseguir até o desfecho do processo, ocupando tantas datas sucessivas
quantas sejam necessárias. É possível suspendê-la, diante da ocorrência
de fatores diversos, como a falta material de tempo para concluí-la, a
realização de diligências, a realizar fora de seu recinto, a exemplo da
prova técnica etc. Mas, diante da ideia de unidade que lhe é adequada,
a audiência só tem dois extremos, de abertura e de encerramento, o que
subtrai seu fracionamento de qualquer significado de pluralidade em
relação a um mesmo dissídio.”
Pela sistemática da CLT, a audiência é una ou única, na qual o Juiz do Trabalho
toma conhecimento da inicial, faz a proposta de conciliação, o reclamado apresenta
a defesa, são produzidas as provas e, em seguida, é prolatada a sentença.
Não obstante, se não for possível concluir a audiência no mesmo dia, a CLT
possibilita que ela seja adiada para data posterior. Nesse sentido, o art. 849 da CLT, in
verbis:
“A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força
maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a
primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.”
Embora o referido dispositivo se refira à força maior, a jurisprudência e a praxe
trabalhista têm flexibilizado a interpretação do art. 849 consolidado para possibilitar
que o juiz adie as audiências ou até as fracione em inicial, instrução e julgamento,
quando o número de processos na Vara impeça a realização de audiências unas ou até
mesmo quando a matéria for complexa e exija um estudo mais apurado do Processo.
O Juiz do Trabalho, como diretor do Processo (art. 765 da CLT), deve avaliar o
custo-benefício e, discricionariamente, decidir pela unicidade ou fracionamento das
audiências, embora seja conveniente, sempre que possível, adotar a audiência una.
Como bem advertem Francisco Ferreria Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa
Cavalcante (9) : “O legislador consolidado adota a audiência una, com três fases, inicial,
instrução e julgamento, como forma de valorização do procedimento oral, além do
respeito ao princípio da concentração. Contudo, a prática indica que nem todos
os órgãos realizam a audiência una. O que se tem é a cisão da audiência em várias
(8) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005.
p. 389.
(9) JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito processual do
trabalho. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 605-606.
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