Manual de Direito Processual do Trabalho

2. possibilidade da exata compreensão da lide pelo juiz;
3. possibilidade da ampla oportunidade defensiva para a reclamada;
4. facilitação da produção da prova;
5. reflexão mais séria e honesta à pretensão.
d) Do pedido e o princípio da extrapetição no Processo do Trabalho
Ensina Cândido Rangel Dinamarco (19) : “Pedido é a manifestação de vontade
de obter do Estado/Juiz o provimento jurisdicional de determinada natureza sobre
determinado bem da vida. É através dele que o autor externa sua pretensão. Sua
maior importância liga-se à introdução do objeto do processo, que nele reside e
sobre o qual indica o preceito a ser emitido pelo juiz na parte dispositiva da sentença
de mérito: é ao pronunciar-se sobre ele, acolhendo-o ou rejeitando-o, que o juiz
oferece a uma das partes a tutela jurisdicional capaz de produzir efeitos em sua vida
exterior ao processo.”
O pedido é o bem da vida (20) pretendido, que está sendo resistido pela parte
contrária — o próprio objeto do processo.
O pedido decorre, como consequência lógica, da subsunção dos fatos narrados
às normas jurídicas (21) .
O pedido baliza o provimento jurisdicional (arts. 141 (22) e 492 (23) do CPC),
pois é ele a razão de existir do processo e o objetivo da decisão. Em razão disso, a
Lei impõe alguns requisitos e condições para o pedido.
A doutrina costuma subdividir o pedido em mediato e imediato. Pedido imediato
é o provimento jurisdicional solicitado (declaratório, constitutivo ou condenatório). O
pedido mediato é o bem pretendido (pagamento), entrega de coisa certa ou incerta,
obrigação de fazer ou não fazer (24) .
Nesse sentido, vale transcrever as palavras de Costa Machado (25) :
“Pedido imediato é a espécie de providência jurisdicional que o sujeito ativo
da ação exige do Poder Judiciário: no processo de conhecimento, uma
(19) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. III. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 363.
(20) A expressão bem da vida é utilizada por Cândido Rangel Dinamarco.
(21) GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 178.
(22) Art. 141, do CPC: O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer
de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
(23) Art. 492, do CPC: É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a
parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão
deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
(24) Para alguns autores, o pedido imediato é o próprio bem da vida pretendido, e o pedido mediato é o provimento
jurisdicional.
(25) MACHADO, Costa. Código de Processo Civil interpretado e anotado: artigo por artigo, parágrafo por
parágrafo. São Paulo: Manole, 2006. p. 636.
546 Mauro Schiavi