Manual de Direito Processual do Trabalho

Conforme destaca Jorge Luiz Souto Maior (10) , “a importância desse requisito
é estabelecer, de modo inequívoco, a qual órgão julgador o reclamante requer a
apreciação de sua pretensão. Daí dizer-se que o reclamante é o primeiro a apreciar
a regra processual da competência, isto é, deverá dirigir sua pretensão ao órgão
competente para julgar seu pedido, pois, do contrário, poderá sofrer os efeitos
processuais de seu equívoco. A menção ao ‘presidente da Junta’ não deve, por isso,
ser confundida com a menção à pessoa física do juiz.”
b) Qualificação das partes
A CLT exige que as partes sejam qualificadas, devendo o reclamante indicar
seu nome completo, CPF, RG, número da CTPS, endereço, nome do reclamado,
endereço, CNPJ da empresa, o endereço eletrônico etc.
Como bem destaca Tostes Malta (11) :
“A petição inicial deve conter a qualificação do reclamante e do reclamado,
isto é, deve esclarecer sua individualização, ensejando saber quem são
(CLT, art. 840). Como a CLT é omissa quanto a essa qualificação, recorre-
-se ao CPC, cujo art. 282, II, determina que a petição inicial contenha o
nome, o prenome, o estado civil, a profissão, o domicílio e a residência
do autor e do réu.”
Com a qualificação, individualizam-se reclamante e reclamado, fixando-se o
elemento subjetivo da lide e as partes sobre as quais a jurisdição irá incidir.
Conforme destaca Jorge Luiz Souto Maior (12) , “o reclamante, na petição inicial,
tem o dever de se identificar e o de identificar o reclamado, fornecendo os dados
necessários para localização sua e do reclamado. Como irá fazê-lo não importa,
desde que esses objetivos sejam alcançados, conforme antiga lição de Pontes de
Miranda. Será sempre útil, no entanto, a indicação do domicílio, pois com o seu
conhecimento ameniza-se a tarefa de procurar as partes.”
c) Causa de pedir (breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio)
A doutrina costuma denominar a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos
do pedido como causa de pedir ou causa petendi. É constituída da: a) narrativa dos
fatos que segundo o autor geraram as consequências jurídicas pretendidas; e b) proposta
de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico.
Ensina Joel Dias Figueira Júnior (13) :
“A causa de pedir representa o núcleo da petição inicial, à medida que
haverá de corresponder à parcela do conflito sociológico apresentado à
(10) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Petição inicial: no processo civil, no processo do trabalho. São Paulo: LTr,
1996. p. 255.
(11) TOSTES MALTA, Christovão Piragibe. Prática do processo trabalhista. 34. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 154.
(12) Op. cit., p. 261.
(13) FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 4 – T. II. 2. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 49.
542 Mauro Schiavi