Manual de Direito Processual do Trabalho

Segundo destaca a doutrina, a inicial deve observar os requisitos estruturais,
extrínsecos e formais:
a) requisitos estruturais: são os previstos no art. 840 da CLT, aplicando-se, no
que for compatível com os princípios do Processo do Trabalho, os requisitos
do art. 319 do CPC (art. 769 da CLT);
b) requisitos extrínsecos: não se referem à inicial, mas à propositura da demanda
— documentos que devem acompanhá-la (art. 320 do CPC) e à procuração
ad judicia, o preparo (ação rescisória) etc.;
c) requisitos formais: conforme a CLT, a petição inicial pode ser escrita ou verbal.
A petição escrita geralmente é elaborada por advogado e a petição verbal, pelo
funcionário da Secretaria da Vara, que redige a termo a reclamação verbal
formulada pelo trabalhador. Não obstante, mesmo a verbal, deve ser redigida,
pois o Juiz do Trabalho somente tomará contato com a petição inicial escrita.
A inicial do inquérito para apuração de falta grave (art. 853 da CLT), bem
como do dissídio coletivo (art. 856 da CLT), por imperativo legal, deve ser escrita.
Também a inicial deverá ser elaborada em duas vias, pois uma via irá para o
Processo, e a outra, para o reclamado.
A inicial também deve vir acompanhada dos documentos que o autor pretende
juntar como prova no Processo (art. 320 do CPC, 787 e 845 da CLT).
A inicial trabalhista deve ser assinada pela parte ou pelo advogado. Sem a assinatura,
a petição inicial é inexistente. Entretanto, pensamos que o Juiz do Trabalho deva
conceder o prazo de dez dias (art. 321 do CPC) para que o signatário compareça
em Secretaria para assinar a inicial, sanando este vício processual, considerando-se,
caso haja a assinatura, a demanda proposta na data da propositura.
3. Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT
Diz o art. 840 da CLT:
“A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1 o – Sendo escrita, a reclamação deverá conter
a designação do Presidente da Junta, ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação
do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio,
o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2 o – Se verbal, a
reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou
secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.”
No Processo Civil, o art. 319 do CPC traça os requisitos da inicial. Dispõe o
referido dispositivo legal:
“A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o
número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
540 Mauro Schiavi