Manual de Direito Processual do Trabalho

IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente,
em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
V – quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.
§ 1 o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano,
durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2 o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que
sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3 o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo
forem encontrados bens penhoráveis.
§ 4 o Decorrido o prazo de que trata o § 1 o sem manifestação do exequente, começa a correr
o prazo de prescrição intercorrente.
§ 5 o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício,
reconhecer a prescrição de que trata o § 4 o e extinguir o processo.”
Pelo referido dispositivo legal, a prescrição intercorrente poderá ser reconhecida,
inclusive de ofício, pelo Juiz de Direito, quando o executado não possuir bens
penhoráveis, ocasião em que o processo ficará suspenso por um ano. Decorrido
o referido prazo sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de
prescrição intercorrente.
Os Tribunais Trabalhistas, certamente, terão que enfrentar essa novidade do
Código de Processo Civil, considerando-se a aplicação supletiva e subsidiária do CPC
ao processo trabalhista (arts. 769, da CLT e 15 do CPC). Pode-se sustentar a compatibilidade
do referido art. 921 do CPC ao processo do trabalho, considerando-se
a omissão da CLT, e que o art. 884, § 1 o , prevê a possibilidade do reconhecimento da
prescrição intercorrente, mas não diz em quais situações. Além disso, pode-se argumentar
que a Súmula n. 114 do C. TST é muito antiga e não mais reflete o estágio
atual do processo trabalhista, não podendo a execução ficar sobrestada por tempo
indeterminado até se aguardar uma futura existência de patrimônio do devedor no
processo trabalhista.
De nossa parte, mesmo diante do referido art. 921, do CPC que, praticamente,
repete o art. 40 da Lei 6830/90, continuamos a pensar que a prescrição intercorrente
somente pode ser reconhecida no processo trabalhista na hipótese em que o ato
a ser praticado dependa exclusivamente o exeqüente, e não possa ser suprido de
ofício pelo juiz.
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Instrução Normativa 39/16, em
seu art. 2 o , inciso VIII pronunciou-se pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente
prevista no ar. 921 do CPC, por incompatibilidade com o processo trabalhista.
5. Do momento da arguição da prescrição no Processo do Trabalho
A prescrição é matéria de mérito, conforme dispõe o art. 487, IV, do CPC.
Partindo-se dessa premissa, muitos sustentam que o momento de se invocar a
prescrição é na contestação.
512 Mauro Schiavi