Manual de Direito Processual do Trabalho

a propósito, sana-se até mesmo a inexistência jurídica (v. por exemplo, o
art. 37, parágrafo único, do CPC).”
De nossa parte, as nulidades precessuais podem ser sanadas tanto em primeiro
grau, como no segundo grau de jurisdição caso seja possível. Na instância extraordinária
(TST), isso já não será possível, pois exige que a questão tenha sido resolvida em
segundo grau (prequestionamento).
Sob outro enfoque, hipóteses há em que a nulidade do ato processual não
pode ser sanada, como nulidade da citação, inépcia da inicial, por conter os vícios
elencados no parágrafo único do art. 330 do CPC, falta de uma das condições da
ação, como ilegitimidade das partes, ou falta de interesse processual, etc.
2.5. Princípio do aproveitamento dos atos processuais praticados
Aproveitar é tornar útil, proveitoso. Conservar é manter, preservar (11) .
Este princípio também é denominado conservação dos atos processuais úteis.
Conforme o brocardo latino utile per inutile non viciatur: o útil não se vicia pelo inútil.
Desse modo, a declaração da nulidade não pode estender-se, tampouco retroagir
aos atos validamente praticados.
Como bem adverte Aldacy Rachid Coutinho (12) , a estrutura do Processo faz com
que os atos que o compõem não se revelem de forma isolada, mas, ao contrário, se
impliquem mutuamente no tempo e no conteúdo, de forma que possibilite a realização
do fim específico a que se propõe, gerando os efeitos próprios. A invalidade
de um ato, assim, pode causar um impacto maior no Processo do que causaria no
direito material.
Nesse sentido, dispõe o art. 281 do CPC:
“Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam,
todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.”
Nesse mesmo lastro, o art. 797 da CLT:
“O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.”
Conforme o art. 798 da CLT:
“A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam
consequência.”
2.6. Princípio do interesse
Este princípio está previsto no art. 796, b, da CLT, que assim dispõe:
“A nulidade não será pronunciada:
[...] b) quando arguida por quem lhe tiver dado causa.”
(11) COUTINHO, Aldacy Rachid. Invalidade processual: um estudo para o processo do trabalho. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000. p. 313.
(12) Op. cit., p. 313.
494 Mauro Schiavi