Manual de Direito Processual do Trabalho

No mesmo diapasão, é o art. 188 do CPC:
“Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei
expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe
preencham a finalidade essencial.”
Como bem adverte Nelson Nery Junior (6) , o juiz deve desapegar-se do formalismo,
procurando agir de modo a propiciar às partes o atingimento da finalidade do processo.
Mas deve obedecer às formalidades do processo, garantia do estado de direito.
2.3. Princípio da convalidação
Ensina Aldacy Rachid Coutinho (7) :
“Diz-se que convalescer é recuperar saúde, permitindo inclusive certa
confusão com os denominados ‘remédios jurídicos’. Neles são abordadas as
hipóteses, por conseguinte, em que aquela situação anormal de debilidade
do ato é recuperada, ou seja, restabelecida para a normalidade. A adoção
de uma outra ‘forma’ ou ‘meio’ de convalescença implica, portanto, mais
do que em qualquer outro princípio, a visualização e identificação de que
conceito de invalidade se trata. O sistema das nulidades adotado pela
Consolidação das Leis do Trabalho — e ainda o do Código de Processo
Civil — é todo ele voltado para proteção dos atos processuais e seus
efeitos, estabelecendo critérios impeditivos da sua alegação ou da sua
decretação.”
Pelo presente princípio, se as nulidades não forem invocadas no momento
processual oportuno, haverá a convalidação do ato inválido, também chamada pela
doutrina de preclusão de se invocar a nulidade.
De outro lado, somente a nulidade relativa, ou seja, a que interessa apenas à
parte, deve ser invocada no momento processual oportuno; já a nulidade absoluta
pode ser invocada a qualquer tempo, inclusive de ofício, não estando abrangida
pelo princípio da convalidação (8) .
Nesse sentido, destacamos as seguintes ementas:
“A irresignação quanto a nulidade no processo deve ser manifestada de imediato (art. 795,
CLT, c/c art. 245, CPC). Precluiu (eficácia preclusiva — art. 473, CPC) no seu direito a
parte que deixa transcorrer, in albis, o prazo para formular razões finais ou nessa ocasião
nenhuma alusão faz à matéria. Impede, com sua omissão, o exame da questão e a prolação
de decisão, posto que conformada com tudo como se realizou. Fecha, assim, a porta para
(6) Código de Processo Civil comentado e legislação processual extravagante. 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 491.
(7) Op. cit., p. 273.
(8) Nesse sentido, dispõe o art. 278 do CPC, in verbis: “A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira
oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica
esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a
parte legítimo impedimento” (o grifo é nosso).
Manual de Direito Processual do Trabalho 491