Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo IX
Das Nulidades no Direito
Processual do Trabalho
1. Conceito e espécies
Nulidade, segundo a melhor doutrina, é a privação dos efeitos de um ato jurídico.
Na esfera processual, a nulidade acarreta perda do efeito de um ato processual, vale
dizer: o ato processual não produzirá os efeitos pretendidos.
Autores há que preferem a expressão invalidade processual. Nesse sentido, é a
visão de Aldacy Rachid Coutinho (1) :
“Mais coerente é a visão da invalidade como a atipicidade do ato ou a
qualidade do ato viciado, que resulta em uma tendência à ineficácia, desde
que seja alegada e não estejam presentes fatores impeditivos, ou ainda, se
não ministrado nenhum remédio jurídico que tenha sanado o defeito.”
Pensamos ser a invalidade gênero, do qual as nulidades absolutas e relativas
são espécies.
É consenso na doutrina que as nulidades dos atos processuais podem ser
absolutas, relativas, ou até mesmo o ato processual pode ser inexistente. De outro
lado, há as chamadas irregularidades processuais, que são uma espécie de nulidade
de menor potencial.
São nulos os atos processuais quando violem normas de ordem pública e interesse
social. O ato nulo não está sujeito à preclusão e pode ser declarado de ofício
pelo juiz. São relativas as nulidades quando não violem normas de ordem pública.
Dependem da iniciativa da parte, não podendo ser conhecidas de ofício.
Os chamados atos inexistentes contêm um vício tão acentuado que não chegam
a produzir efeitos. Entretanto, a doutrina tem dito que mesmo os atos inexistentes
devem ter seus efeitos cassados por decisão judicial. Portanto, os atos inexistentes
seguem o mesmo regime das nulidades absolutas.
Nesse contexto, Teresa Arruda Alvim Wambier: “Cremos que se deve repetir em
relação aos atos inexistentes o que foi dito com respeito aos atos nulos: há necessidade,
(1) Invalidade processual: um estudo para o processo do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 121.
488 Mauro Schiavi