Manual de Direito Processual do Trabalho

§ 5 o O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos
previstos no § 4 o .”
O art. 313 do CPC encaixa-se perfeitamente ao processo do trabalho em razão
da falta de previsão da hipótese na legislação processual trabalhista e compatibilidade
com a principiologia do procedimento trabalhista (art. 769 da CLT).
Nesse sentido, relevante destacar as seguintes ementas:
“Morte de um dos representantes da parte — Prazos — Suspensão do processo — Art. 265,
inciso I, do CPC — Inaplicabilidade. 1. É correta a afirmativa — não implicando ofensa
à literalidade do art. 265, inciso I, do CPC — de que a morte de um dos advogados da
parte, ainda no caso de ser aquele em nome do qual as notificações eram feitas, não tem
o condão de suspender o processo e, por conseguinte, a contagem dos prazos recursais,
quando o segundo causídico já havia participado no processo, tendo, inclusive, oferecido
memorial constando razões finais da reclamada. É evidente, portanto, que a morte de um
dos advogados não causou danos diretos à parte, pois mantida a oportunidade de produção
de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, buscou o legislador preservar,
quando da edição do art. 265, i, do CPC. 2. Agravo de instrumento desprovido.” (TST – 1 a T.
– AIRR n. 1.229/2000.024.04.40-2 – rel. Emmanoel Pereira – DJ 20.6.05 – p. 872) (RDT
n. 06 – Junho de 2005)
“Impõe-se a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender de declaração
da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro
processo pendente. Inobservado tal preceito, contido no art. 265, IV, a, do Código de Processo
Civil, a sentença deverá ser anulada pelo Tribunal, retornando os autos à origem, para que
se observe a suspensão do processo.” (TRT – 12 a R. – 1 a T. – Ac. n. 007079/95 – rel. Juiz
Darci Fuga – DJSC 22.9.95 – p. 53)
“A suspensão do processo, em razão de morte de uma das partes, é automática e se inicia no
momento em que se dá a ocorrência do fato, tendo a decisão que a declara efeito ex tunc.”
(TRT – 1 a R. – 4 a T. – RO n. 1391/2001 – rel. Célio J. Cavalcante – DJRJ 18.12.2002
– p. 170) (RDT n. 01 – janeiro de 2003)
Quanto à morte do advogado, pode-se argumentar, no processo do trabalho,
diante da existência do jus postulandi, que ela não é causa de suspensão do processo,
exceto nas lides que decorrem da relação de trabalho e não de emprego. Não obstante,
pensamos de forma diversa, pois, se a parte optou por contratar advogado no processo
do trabalho, ou está assistida por advogado do sindicato (art. 14 da Lei n. 5.584/70),
deve ter assistência profissional a fim de que seu acesso à justiça seja efetivado com
maior qualidade. Desse modo, diante da morte de seu patrono, o Juiz do Trabalho
deverá suspender o processo, a fim de que ela nomeie outro advogado, ou findo
o prazo de suspensão, pratique os atos processuais, valendo-se do jus postulandi.
Conforme o art. 314 do CPC, durante a suspensão é vedado praticar qualquer
ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes
a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de
suspeição.
Nos termos do art. 315 do CPC, se o conhecimento do mérito depender de verificação
da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo
486 Mauro Schiavi