Manual de Direito Processual do Trabalho

Conforme o art. 270 do CPC, as intimações realizam-se, sempre que possível,
por meio eletrônico, na forma da lei. Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público,
à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1 o do art. 246.
No Processo do Trabalho, utiliza-se a expressão notificação, que é o gênero
que abrange tanto a citação como a notificação. A citação no Processo do Trabalho
é denominada notificação inicial.
No Processo do Trabalho, a notificação inicial é realizada pela Secretaria da Vara,
pelo Diretor de Secretaria, e, ao contrário do processo civil, não necessita ser pessoal.
Nesse sentido, dispõe o art. 841 da CLT:
“Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe da Secretaria, dentro de 48
horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o, ao
mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida,
depois de cinco dias.”
No mesmo diapasão, a seguinte ementa:
“A jurisprudência admite que a notificação ou citação inicial por via postal (art. 841, § 1 o , da
CLT) presume-se realizada quando tenha sido entregue na empresa a empregado do réu, a
zelador do prédio comercial ou depositada em caixa postal da empresa. O objeto central da
disposição legal é a presunção de recebimento da notificação inicial pela empresa, tendo
em vista a relevância da citação que deve ter eficácia incontestável. Esta presunção não se
confirma quando a citação se dá em pessoa ao réu. Neste sentido, E-RR n. 73.124/93-7,
Vantuil Abdala, Ac. SBDI1 2144/96. Revista não provida.” (TST – 4 a T. – Ac. n. 14.127/97
– rel a Min a Cnéa Moreira – DJ 6.3.98 – p. 438)
Como regra geral, a notificação será encaminhada pelo Correio, com aviso de
recebimento.
Nos lugares em que não houver circulação do Correio, a notificação inicial se
fará por meio de oficial de justiça. Se o reclamado estiver em local incerto ou não
sabido, a notificação se fará por Edital. Nesse sentido, dispõe o § 1 o do art. 841 da CLT:
“A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços
ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no
jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da
Junta ou Juízo.”
Em razão dos princípios do acesso à Justiça, da ampla defesa e da garantia do
contraditório, e considerando-se que a notificação por Edital não tem sido efetiva,
a jurisprudência, acertadamente, vem se posicionando no sentido de que, antes de se
expedir o Edital, sejam esgotados os meios de intimação da parte, como a notificação
na pessoa do sócio.
Nessa esteira, destacam-se as seguintes ementas:
“Notificação por via editalícia. Para que seja observada a garantia à ampla defesa, constitucionalmente
prevista, deve o Juízo esgotar todas as possibilidades de cientificar a parte da
ação que contra si corre, antes de proceder à notificação por edital. Não restando suficientemente
evidenciados os elementos subjetivo e objetivo aos quais se refere o § 1 o do art. 841,
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