Manual de Direito Processual do Trabalho

Conforme o art. 775 da CLT, os prazos processuais são contínuos, entretanto,
há possibilidade de suspensão e interrupção dos prazos.
Suspensão e interrupção dos prazos são eventos que provocam a paralisação
do curso do prazo processual.
Na suspensão, a contagem paralisa-se pelo tempo correspondente ao fato determinante,
retomando-se do ponto da paralisação pelo que faltar. Na interrupção, a
contagem é inutilizada, recomeçando a ser feita quando cessar a causa determinante
da paralisação (14) .
Como exemplos de suspensão, temos as férias e o recesso forense.
Quanto ao recesso forense, cumpre destacar que há controvérsia sobre sua
natureza jurídica de ser, efetivamente, suspensão dos prazos processuais.
Nos termos da Lei n. 5.010/66, que criou o recesso forense na Justiça do Trabalho,
em seu art. 62, atribuiu-se ao recesso, que se realiza entre 20 de dezembro e 6 de
janeiro, a natureza jurídica de feriado. Sendo feriado, não há supensão do trabalho.
Não obstante, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a natureza jurídica do
recesso forense como de suspensão dos prazos processuais, conforme a sua Súmula
n. 262, in verbis:
“PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE
(incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 209 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20,
22 e 25.4.2005
I – Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia
útil imediato e a contagem, no subsequente. (ex-Súmula n. 262 – Res. n. 10/1986, DJ
31.10.1986)
II – O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
(art. 177, § 1 o , do RITST) suspendem os prazos recursais.” (ex-OJ n. 209 da SBDI-1 —
inserida em 8.11.2000)
Os prazos também serão suspensos em razão de morte ou perda da capacidade.
Nesse sentido, dispõe o art. 221 do CPC, in verbis:
“Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo
qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que
faltava para sua complementação.
Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo
Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar,
com antecedência, a duração dos trabalhos.”
No aspecto, cumpre destacar a seguinte ementa:
“Prazo processual — Suspensão dos prazos por portaria do juízo — Contagem. Determinada
a suspensão de prazos processuais por portaria do juízo, o prazo da parte intimada durante
tal período só tem início no dia seguinte à publicação do ato de revogação. Isso porque não
(14) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005.
p. 223.
476 Mauro Schiavi