Manual de Direito Processual do Trabalho

Nos esclarece José Eduardo de Resende Chaves Júnior (8) :
“O processo eletrônico não é uma simples transposição virtual dos autos,
sem qualquer inflexão nas características e na teoria geral do processo (...).
Confluindo MacLunhan e Dinamarco, temos que, se por uma visão esse
‘meio’ não pode se transformar num fim em si mesmo, para puro deleite
de processualistas, por outro lado, esse médium não é isento, muito menos
neutro, pois ele acaba por influir e contaminar o próprio desenrolar do
processo, a forma de participação das partes litigantes e até o conteúdo
da decisão do juiz, que se vêem afetados, dessa forma, pela dinâmica
hipertextual e reticular do novo proedimento para a decidibilidade. Assim,
o meio eletrônico, além de condicionar sobremaneira o conteúdo da
jurisprudência, vai potencializar a própria instrumentalidade do processo,
que passará a ter muito menos amarras e limitações materiais, permitirá
o aumento de sua deformalização e alargará possibilidades probatórias.
Enfim, o meio eletrônico sublinhará que o processo é médium e é instrumento,
possibilitando, assim, que se privilegie na demanda os escopos
sociais e políticos do processo. A instrumentalidade não será apenas
dupla como afirma Dinamarco, será exponencial.”
De nossa parte, ao contrário do que já estão sustentando alguns doutrinadores, o
chamado processo judicial eletrônico (PJE), não se trata de um novo sistema processual,
ou um novo processo, apenas um sistema de tramitação, armazenamento de dados,
e prática de atos processuais.
Nesse sentido, sustenta, com precisão, Júlio César Bebber (9) :
“O processo, como instrumento de solução judicial de conflitos, é um só.
O PJe-JT, portanto, nada mais é que uma forma procedimental (eletrônica;
digital). Regem-no, por isso, as leis processuais existentes (CLT, CPC,
etc.), observadas, entretanto, as adaptações decorrentes do meio eletrônico
(digital) do seu processamento.”
O processo judicial eletrônico consiste num sistema virtual de prática de atos
processuais, comunicação e armazenamento de dados do processo. Esse sistema
encontra fundamento nos seguintes princípios constitucionais do processo:
a) duração razoável: com o processo eletrônico, muitos atos de movimento
físícia de processo, carga dos autos em secretaria, transporte dos autos via
malote para outros órgãos judiciários serão dispensados. Parte do chamado
“tempo morto” do processo será extinto. O próprio trabalho do advogado
será simplificado, não havendo necessidade de ficar aguardando no balcão
da secretaria o atendimento para ver o processo. Também não terá que ir ao
fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos processuais;
(8) Elementos para uma nova Teoria do Processo em Rede. In: O que há de novo em Processo do Trabalho.
São Paulo: LTr, 2015. p. 518-519.
(9) Recursos no Processo do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 427.
452 Mauro Schiavi