Manual de Direito Processual do Trabalho

nos incisos do art. 77, sendo específicas, determinam o cabimento do
chamamento ao processo e excluem a denunciação da lide, não obstante
todas elas estejam contidas na formulação ampla e genérica do inciso III
do art. 70 (Lex especialis derogat lege generale).”
Nos termos do art. 131 do CPC, “A citação daqueles que devam figurar em
litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.”
Conforme o art. 132 do CPC, “A sentença de procedência valerá como título
executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por
inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na
proporção que lhes tocar.”
Como bem destaca Cléber Lúcio de Almeida (50) , o que se pretende, ao permitir o
chamamento ao processo, é que neste seja proferida sentença única, que, se condenatória,
valerá como título executivo para o devedor que satisfizer a dívida. Chama-se
alguém ao processo antes da condenação para que, se ela sobrevier, a sentença
passe a valer como título executivo para o devedor que pagar a dívida, em relação
ao devedor principal ou aos demais devedores. O chamamento ao processo, a nosso
ver, é compatível com o Processo do Trabalho e, muitas vezes, pode ser útil ao
reclamante, pois haverá o ingresso de outro réu que irá garantir, juntamente com
o outro devedor, o crédito do reclamante.
Pelos mesmos motivos que sustentamos a possibilidade da denunciação da
lide, acreditamos ser possível o chamamento ao processo na Justiça do Trabalho,
com uma flexibilidade maior que a denunciação, pois o chamamento visa a uma
maior garantia de pagamento do crédito do reclamante.
De outro lado, cabe ao Juiz do Trabalho, como diretor do processo, avaliar
o custo-benefício do chamamento e indeferi-lo quando não trouxer benefícios ao
processo e também demora demasiada à resolução da lide.
As hipóteses mais comuns de chamamento no Processo do Trabalho são as
do sócio, quando a empresa está insolvente, empresa do mesmo grupo econômico
da reclamada; do subempreiteiro, quando a demanda é proposta em face do empreiteiro
principal; da empresa tomadora dos serviços, quando se postula o vínculo
de emprego perante a cooperativa; ou da empresa prestadora, quando se postulam
verbas trabalhistas diante da tomadora de serviços em hipótese de terceirização
(Súmula n. 331 do C. TST).
Para José Augusto Rodrigues Pinto (51) , “das hipóteses de cabimento que formam
o elenco da lei processual civil só se coaduna com o Dissídio Individual do Trabalho
do art. 77, III, relacionada com a solidariedade passiva em sentido amplo, a exemplo
das ações de empregado contra subempreiteiro, que chama ao processo o empreiteiro
principal (CLT, art. 455).”
(50) ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. p. 409.
(51) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 277.
Manual de Direito Processual do Trabalho 443