Manual de Direito Processual do Trabalho

“Denunciação da lide no processo do trabalho — Reclamação baseada em relação de emprego
— Inadmissibilidade. Em se tratando de reclamação trabalhista oriunda de vínculo
empregatício (e não relação de trabalho lato sensu), não se admite ‘o instituto da intervenção
de terceiros no Processo do Trabalho, diante da celeridade do rito processual trabalhista e
da falta de competência material da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias atinentes
a direito de regresso entre terceiros, que não guardam relação direta com o contrato
de trabalho’.” (TRT 5 a R. – 4 a T. – rel. Des. Roberto Pessoa – 17.9.09 – Processo RO n.
1136/2008.027.05.00-4) (RDT n. 10 – out. 2009)
3.6. Chamamento ao processo
Dispõe o art. 130 do CPC:
“É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento
da dívida comum.”
Ensina Cândido Rangel Dinamarco (48) : “Chamamento ao processo é o ato com
que o réu pede a integração de terceiro ao processo para que, no caso de ser julgada
procedente a demanda inicial do autor, também aquele seja condenado e a sentença
valha como título executivo em face dele.”
Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiro provocada, não cabendo,
segundo posição majoritária, ao chamado a possibilidade de recusa. É exclusiva
do processo de conhecimento, sendo incompatível com o executivo e o cautelar
porque visa sempre a obter a condenação do terceiro na sentença, o que só ocorre
no processo de conhecimento.
O chamamento ao processo assemelha-se à denunciação à lide, mas com ela não
se confunde, pois se trata de figura específica prevista no CPC para que o chamado
à lide venha a responder conjuntamente com o devedor solidário, ou para que o
devedor principal venha a ser chamado para responder quando demandado o fiador.
O chamamento ao processo, ao contrário das hipóteses de denunciação à lide, não é
obrigatório, tampouco inviabiliza o direito de regresso para a parte que não o fizer.
Como bem adverte Cândido Rangel Dinamarco (49) :
“Ligado à denunciação da lide por uma grande afinidade, é natural que
o chamamento ao processo se reja por preceitos em parte coincidentes
com os que dizem respeito àquela. Mesmo as hipóteses legais de sua
admissibilidade, como se viu, são em parte superpostas, definindo-se
a adequação de cada um desses modos de provocar a intervenção de
terceiro por um critério de especialidade: as descrições típicas contidas
(48) DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 409.
(49) DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. 5. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. p. 177.
442 Mauro Schiavi