Manual de Direito Processual do Trabalho

tema, uma vez que, como já dito, em sede de dissídio coletivo a questão somente poderia
ser dirimida de forma incidental, se fosse o caso, e, portanto, impertinente a análise neste
momento, já que o processo foi julgado extinto. Nego provimento.” (TST – Processo: RO
– 145600-35.2008.5.15.0000 – Data de Julgamento: 15.4.2013, rel a Min a Kátia Magalhães
Arruda, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 26.4.2013)
3.5. Denunciação da lide
Trata-se de forma de intervenção de terceiros provocada ou coacta.
Diz o CPC (art. 127) que o terceiro figura como litisconsorte, mas, segundo
Dinamarco, isso está incorreto, pois o denunciado nada pede para si e também
quanto a ele nada é pedido.
Pode dar-se tanto pelo autor como pelo réu. É exclusiva do processo de conhecimento,
não sendo admitida no processo executivo ou cautelar.
Ensina Renato Saraiva (37) : “Denunciação da lide é espécie de intervenção
forçada, mediante convocação do autor ou do réu (hipótese mais comum), com o
objetivo de assegurar o direito de regresso contra o denunciado (terceiro), na própria
sentença que impôs a condenação contra o denunciante. Nesta esteira, na denunciação
da lide serão julgadas tanto a demanda entre as partes primitivas quanto a
lide decorrente da denunciação, possuindo a sentença, portanto, dupla finalidade.”
A denunciação à lide está prevista no art. 125 do CPC, que tem a seguinte
redação:
“É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I – ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao
denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
II – àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva,
o prejuízo de quem for vencido no processo.
§ 1 o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide
for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
§ 2 o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu
antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não
podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual
direito de regresso será exercido por ação autônoma.”
A denunciação da lide é uma faculdade das partes para o exercício do direito
de regresso, ao contrário do CPC/73 que mencionava no art. 70, incorretamente, ser
ela obrigatória. Se a parte não ofertar o requerimento de denunciação, não perderá
o direito de regresso, podendo fazê-lo em processo autônomo, já que a norma de
direito material não dispõe sobre a modalidade de se postular o direito de regresso.
Entendimento diverso violaria o art. 5 o , XXXV, da CF (acesso à justiça), e também
provocaria injustiça manifesta.
(37) SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: Método, 2006. p. 238-239.
436 Mauro Schiavi