Manual de Direito Processual do Trabalho

No mesmo sentido, é a visão de Ives Gandra Martins Filho (33) :
“Entendemos que, das quatro formas elencadas pelo Código de Processo
Civil (Livro I, Capítulo VI) como de intervenção de terceiros no processo
(oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento
ao processo), a única aproveitável como instituto no Processo Coletivo
do Trabalho seria a da oposição, com a devida adequação à natureza
especial do processo coletivo, de forma a garantir que um terceiro possa
vir a integrar uma lide já constituída, contestando o direito de uma das
partes estar em juízo.
Nesse caso, caberia ao Tribunal, antes de apreciar o mérito da ação
coletiva, decidir sobre a oposição existente, declarando qual dos dois
sindicatos em litígio possui a legitimidade ativa para figurar no dissídio
coletivo como representante da categoria. O TST, em matéria de conflito
de representação, tem decidido, em caráter incidental, com decisão válida
apenas para o processo em curso, no sentido da legitimidade do sindicato
mais antigo, se o conflito suscitado perante a Justiça Comum ainda não
tiver sido dirimido.”
Após a EC n. 45/04, é a mesma a opinião de Sergio Pinto Martins (34) : “Cabe
oposição em dissídio coletivo, o opoente deverá fazer seu pedido, atendendo aos
requisitos do art. 282. A oposição é distribuída por dependência, devendo os opostos
ser citados pessoalmente ou por seus advogados para contestar a ação na audiência
que for designada.”
Com a redação dada ao art. 114, III, da CF, não há como se interpretar isoladamente
o referido inciso, mas sim em cotejo com os incisos I, II, IX e §§ 2 o e 3 o ,
todos da CF. No referido dispositivo, há dois núcleos: a) ações sobre representação
sindical; e b) ações entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos
e empregadores.
A nosso ver, no estágio atual da competência da Justiça do Trabalho, não cabe
mais a oposição em dissídio coletivo, pois, se houver controvérsias sobre a representação
da categoria, deverá o sindicato oponente postular ação declaratória junto
à Justiça do Trabalho, no primeiro grau de jurisdição, e pretender a suspensão do
dissídio coletivo enquanto tramitar a ação declaratória, por meio de medida cautelar,
podendo o relator do dissídio coletivo, se entender cabível, suspender o processo
até a decisão da ação declaratória, nos termos do art. 313 do CPC.
Ainda que se possa argumentar que caberia a oposição no dissídio coletivo, a
decisão nele proferida ser incidenter tantum sobre a representatividade da categoria
e não adquira contornos de coisa julgada material, a nosso ver, com a competência
(33) MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 118-119.
(34) MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 213.
434 Mauro Schiavi