Manual de Direito Processual do Trabalho

competência para as ações oriundas e decorrentes da relação de trabalho (art. 114,
incisos I e IX (28) ). Desse modo, a oposição, embora sejam reduzidas suas hipóteses,
é compatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho (art. 769 da
CLT).
Conforme Isís de Almeida (29) , “a doutrina também vem resistindo a admiti-la,
mas é um incidente que pode ocorrer em relação, por exemplo, a instrumentos de
trabalho, como coisa em litígio, ou a um direito à parcela remuneratória que se
discuta, quando o oponente também pode fazer jus à mesma, por força de trabalho
conjunto, ou em equipe (sem desconfiguração do contrato de trabalho com os
respectivos participantes).”
Cléber Lúcio de Almeida (30) menciona o seguinte exemplo de cabimento da
oposição no Processo do Trabalho: “Admite-se a oposição, porém, quando um
sindicato ajuíza ação pleiteando o recebimento de contribuição sindical e outro
sindicato apresenta oposição, afirmando que a contribuição sindical lhe deve ser
revertida, por ser o legítimo representante da categoria a que pertence o trabalhador.”
O professor Amauri Mascaro Nascimento (31) , também admitindo a oposição
nos dissídios individuais trabalhistas, traz a seguinte hipótese: “Se empregado e
empregador discutem direitos sobre invenção de empregado no curso do contrato
de trabalho, terceiro que se julga com direitos sobre a invenção pode ingressar no
processo.”
3.4. Oposição em dissídio coletivo de natureza econômica
Leciona Amauri Mascaro Nascimento: “A forma processual de ingresso de
sindicato em dissídio coletivo para avocar a sua legitimidade em detrimento do
sindicato que figura na relação jurídica processual é a oposição. Não é prevista
pela legislação processual trabalhista. Todavia, diante da subsidiariedade do Direito
Processual Comum, nada impede que seja admitida no dissídio coletivo porque não
há restrições legais nem é incompatível com o mesmo, como forma de intervenção
de terceiro no processo judicial.” (32)
(28) Concordamos com a posição de Rodolfo Pamplona Filho, quando sustenta que “o inciso IX do art. 114,
ao explicitar ser da competência da Justiça do Trabalho ‘outras controvérsias decorrentes da relação de
trabalho na forma da lei’, não contradiz a regra geral do inciso I, mas, sim, ao contrário, a reafirma, ao
admitir a existência de outras demandas decorrentes da relação de trabalho, em que os sujeitos não estejam
na qualificação jurídica de trabalhador e tomador do serviço” (A nova competência da justiça do trabalho.
Uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal, Revista LTr,
70-01/49).
(29) ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual do trabalho. 1. v., 9. ed. São Paulo: LTr, 1998. p. 185.
(30) ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 371.
(31) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Op. cit., p. 350.
(32) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Problemas atuais do direito e do processo do trabalho. In: Revista LTr
55-8, São Paulo: LTr, 1991. p. 415.
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