Manual de Direito Processual do Trabalho

De nossa parte, os arts. 338 e 339 do CPC se aplicam ao processo do trabalho
(arts. 769 da CLT e 15 do CPC), inclusive para beneficiar o próprio reclamante
como medida de correção do polo passivo da ação, sem a necessidade de extinção
prematura do processo em razão de ilegitimidade. Muitas vezes, o autor postula
verbas trabalhistas em face do reclamado que não é o empregador, e este em defesa
indica quem é o verdadeiro empregador. Desse modo, havendo concordância do
reclamante ou até se estiver convencido o juiz, este poderá determinar o acertamento
do polo passivo, sem precisar extinguir o processo por ilegitimidade ad causam do
demandado. Em hipóteses de terceirização ou contrato de subempreitada, já é muito
comum o reclamante postular o vínculo de emprego em face de um determinado
empregador, e este indicar, em defesa, o verdadeiro empregador.
3.3. Oposição
A oposição era tratada no CPC de 1973, como hipótese de intervenção espontânea
de terceiro em processo alheio. Atualmente, a oposição está prevista no Título III do
Código que trata dos procedimentos especiais, arts. 682/686.
Dispõe o art. 682 do CPC:
“Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor
e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.”
Ensina Costa Machado (24) : “Oposição é uma ação incidental proposta por alguém
que está fora do processo em face das duas partes, assumindo estas, então, a condição
de litisconsortes no polo passivo. Deduzida a oposição, nasce um segundo processo,
ou seja, uma outra relação processual — envolvendo o oponente, de um lado, e os
opostos, do outro — e, também, um procedimento autônomo, já que a atuação é
separada (em apenso aos autos principais). Observe-se que o oponente é terceiro
apenas num sentido cronológico, mas não técnico.”
Caracteriza-se a pretensão do oponente pelo pedido de tutela jurisdicional
em relação ao mesmo bem que as partes originárias disputam. Caso o oponente
não venha a juízo, a coisa julgada proferida na ação entre as partes originárias não
o vinculará, em razão dos limites subjetivos da coisa julgada material (art. 506 do
CPC). A razão de ser da oposição é a incompatibilidade entre a pretensão do terceiro
e a das partes originárias.
A petição inicial deve preencher os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do CPC.
A oposição não pode ter objeto mais amplo que a coisa ou o direito controvertido
entre autor e réu, neste caso, deve o interessado propor ação autônoma. A oposição
deve ser julgada primeiro que a ação, sob pena de nulidade da sentença.
Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá
em primeiro lugar (CPC, art. 686), pois, julgando procedente a oposição, aplicará
no processo principal as consequências: é a prejudicialidade referida. A contrario
(24) Op. cit., p. 363.
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