Manual de Direito Processual do Trabalho

ecurso interposto pela outra parte que integra seu mesmo polo na ação. O recurso adesivo
é cabível na hipótese em que as partes antagônicas da lide (autor e réu) são vencedoras
e vencidas entre si. Logo, o requisito da sucumbência recíproca, que autoriza a apresentação
do recurso adesivo (art. 500 do CPC), não se verifica na relação existente entre as
Reclamadas Xerox e Marcos Marcelino & Cia., pois ambas ocupam o mesmo polo da ação.
Sendo a Xerox litisconsorte passiva da parte que apresentou o recurso de revista principal
(Marcos Marcelino & Cia), não lhe era dado aderir ao apelo por meio de recurso adesivo,
motivo pelo qual deveria ter manejado recurso autônomo. Recurso de revista adesivo de
que não se conhece, por incabível.” (TST – Processo: RR – 29600-70.2006.5.08.0014 –
Data de Julgamento: 11.6.2014, relator Ministro: Fernando Eizo Ono, 4 a Turma, Data de
Publicação: DEJT 24.6.2014)
Em sendo acolhida a intervenção de terceiros provocada (chamamento ao
processo e denunciação da lide), deverá o Juiz do Trabalho adiar a audiência e
propiciar a notificação do terceiro para que, em querendo, compareça na audiência
de instrução e julgamento, apresentando defesa e as provas que pretende produzir.
Caso a intervenção seja espontânea (assistência e oposição), deverá o Juiz do Trabalho
notificar o terceiro para, se desejar, participar da audiência de instrução e julgamento,
devendo ser intimado para fazer parte no processo nos seus ulteriores atos. A
decisão que defere a intervenção de terceiros tem natureza de decisão interlocutória,
não sendo recorrível de imediato (art. 893, § 1 o , da CLT). Não obstante, havendo
ilegalidade na decisão ou se ela tumultuar o processo, a parte prejudicada poderá
impetrar Mandado de Segurança ou propor a Correição Parcial.
2.1. A intervenção do amicus curiae
Dispõe o art. 138 do CPC:
“O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto
da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de
ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir
a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade
adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
§ 1 o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza
a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese
do § 3 o .
§ 2 o Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir
os poderes do amicus curiae.
§ 3 o O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de
demandas repetitivas.”
O amicus curiae, ou amigo da corte é um terceiro (pessoa natural ou jurídica,
órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada) que intervém em
processo alheio, de forma espontânea ou provocada para colaborar com a solução
do processo, trazendo subsídios técnicos ou jurídicos para o julgador, uma vez que
tem interesse na matéria jurídica discutida em juízo.
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