Manual de Direito Processual do Trabalho

da demanda, que é justamente a preocupação central a ser perseguida
pelo legislador. Neste passo, é oportuno trazer à baila aquilo que existe
no procedimento estatuído para os Juizados Especiais Cíveis.”
Dentre os argumentos contrários à intervenção de terceiros no Processo do Trabalho
apontados pela doutrina e jurisprudência anterior à EC n. 45/04, destacamos:
a) a Justiça do Trabalho não tinha competência para resolver controvérsias
entre terceiros, estranhos às controvérsias entre empregados e empregadores;
b) incompatibilidade da intervenção de terceiros com os princípios do processo
do trabalho, máxime dos princípios da celeridade, simplicidade e oralidade;
c) criação de complicadores no procedimento que impeça que o processo tenha
uma tramitação ágil e perca o seu foco central, que é assegurar a efetividade
do crédito trabalhista (15) ;
d) obrigar o reclamante a litigar contra quem não pretende.
De outro lado, muitos sustentavam a possibilidade da intervenção de terceiros
no processo do trabalho, com os seguintes argumentos:
a) compatibilidade do instituto com o procedimento trabalhista;
b) omissão da CLT, podendo ser aplicado o instituto processual por força do
art. 769 da CLT;
c) competência da Justiça do Trabalho para apreciar outras controvérsias decorrentes
da relação de trabalho (parte final do art. 114, da CF, com a redação
anterior à EC n. 45/04);
d) economia processual;
e) maior efetividade do processo e pacificação dos conflitos que circundam a
relação de trabalho;
f) possibilidade de decisões conflitantes entre a Justiça do Trabalho e a Justiça
comum sobre a mesma controvérsia;
g) razões de justiça e equidade.
Após a EC n. 45/04, muitos já estão admitindo a intervenção de terceiros de forma
ampla no Processo do Trabalho, uma vez que a competência da Justiça do Trabalho já
não está mais restrita às controvérsias entre empregados e empregadores. Outros dizem, por
outro lado, que nada foi alterado e que, somente mediante lei específica, a intervenção
de terceiros pode ser admitida no Processo do Trabalho (art. 114, IX, da CF).
(15) Nesse sentido, é a visão de Jorge Luiz Souto Maior: “[...] há de se reconhecer que a intervenção de terceiros
no processo do trabalho serve apenas para inserir complicadores no litígio, que impedem a efetivação do
procedimento oral e seus objetivos, sem trazer qualquer vantagem processual para partes, intervenientes e
Justiça” (Direito processual do trabalho. Efetividade, acesso à Justiça processual para partes e procedimento
oral. São Paulo: LTr, 1998. p. 298).
424 Mauro Schiavi