Manual de Direito Processual do Trabalho

O fundamento da intervenção de terceiros é a proximidade entre certos terceiros
e o objeto da causa, podendo-se prever que por algum modo o julgamento desta
projetará algum efeito indireto sobre sua esfera de direito (4) .
Como bem adverte Wagner D. Giglio (5) , “não seria razoável multiplicar o número
de processos e exigir que terceiros que tenham interesse jurídico na solução de uma
lide devam mover outra ação. É por isso que terceiros, nessas circunstâncias, podem
intervir em processo já existente, a título de economia processual.”
Para Athos Gusmão Carneiro (6) , terceiro só o é até que intervenha; ao intervir,
converte-se em parte.
A intervenção pode ser:
a) espontânea (voluntária): assistência, oposição;
b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo.
2. Da compatibilidade da intervenção de terceiros com o
procedimento trabalhista
Como visto, o procedimento trabalhista é oral, sintético e célere, visando à
rápida satisfação do crédito do trabalhador. Atualmente, podemos dizer que há,
na Justiça do Trabalho, três tipos de procedimentos: o ordinário (comum) (7) , o
sumaríssimo (8) e o especial (9) .
Em razão das peculiaridades do processo do trabalho, principalmente de seus
princípios basilares, muitos questionam a possibilidade da intervenção de terceiros
no processo do trabalho.
No procedimento sumaríssimo trabalhista, não cabe tal intervenção em razão
dos princípios da celeridade e da simplicidade do referido procedimento. Embora
a Lei n. 9.957/00 não vede expressamente a possibilidade de intervenção de terceiros,
o art. 10 da Lei n. 9.099/95 (10) , aplicável subsidiariamente ao procedimento sumaríssimo
trabalhista, veda expressamente tal intervenção (11) .
(4) DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 366.
(5) Giglio, Wagner D. Direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 142.
(6) CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 51.
(7) O procedimento comum, também chamado ordinário, está disciplinado nos arts. 837 a 852 da CLT.
(8) Atualmente, a nosso ver, há duas espécies de procedimentos sumaríssimos na Justiça do Trabalho: o sumaríssimo
disciplinado pelos arts. 852-A a 852-I da CLT (Lei n. 9.957/00) e o disciplinado pela Lei n. 5.584/70, também
denominado pela doutrina como procedimento sumário. Conforme entendimento da doutrina majoritária, ao qual
nos filiamos, a Lei n. 9.957/00 não revogou ou ab-rogou a Lei n. 5.584/70, pois com ela não é incompatível, não
regulamentou integralmente a matéria, tampouco disse expressamente (art. 2 o da LINDB).
(9) Quanto aos procedimentos especiais, a CLT disciplina três espécies: o inquérito judicial para apuração de
falta grave (arts. 853 a 855), o dissídio coletivo (arts. 856 a 875) e a ação de cumprimento (art. 872).
(10) Art. 10 da Lei n. 9.099/95: “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiros nem
de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.”
(11) Nesse mesmo diapasão, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva: “[...] pensamos não ser admissível no rito
sumaríssimo trabalhista qualquer espécie de intervenção de terceiros, inclusive a assistência, para não
Manual de Direito Processual do Trabalho 421