Manual de Direito Processual do Trabalho

de certo modo, a mediação como modalidades de heterocomposição). É que a
diferenciação essencial entre os métodos de solução de conflitos encontra-se,
como visto, nos sujeitos envolvidos e na sistemática operacional do processo
utilizado. Na autocomposição, apenas os sujeitos originais em confronto
é que se relacionam na busca da extinção do conflito, conferindo origem
a uma sistemática de análise e solução da controvérsia autogerida pelas
próprias partes. Já na heterocomposição, ao contrário, dá-se a intervenção
de um agente exterior aos sujeitos originais na dinâmica de solução do
conflito, transferindo, como já exposto, em maior ou menor grau, para
este agente exterior a direção dessa própria dinâmica. Isso significa que
a sistemática de análise e solução da controvérsia deixa de ser exclusivamente
gerida pelas partes, transferindo-se em alguma extensão para a
entidade interveniente.”
No nosso sentir, tanto a mediação como a conciliação são modalidades de
autocomposição, pois tanto o mediador como o conciliador não têm poderes para
decidir o conflito e nem impor a decisão. Além disso, cumpre às partes a faculdade
de aceitar, ou não, as propostas do mediador ou conciliador.
O Código de Processo Civil, no art. 3 o , privilegia tanto a mediação como a
conciliação, como formas legítimas, justas, eficazes e céleres de resolução de conflitos,
sem criar óbices ao acesso ao judiciário. Com efeito, dispõe o referido dispositivo:
“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1 o É permitida a arbitragem, na forma da lei.
§ 2 o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3 o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser
estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público,
inclusive no curso do processo judicial.”
Na Justiça do Trabalho, tanto a mediação como a conciliação, tanto judiciais
como extrajudiciais, devem ser estimuladas. Alguns Tribunais Regionais do Trabalho
já criaram núcleos específicos de resolução consensual de conflitos, sob supervisão
de Juízes do Trabalho, com a atuação intensa de conciliadores e mediadores. Esses
núcleos têm obtido excelentes resultados com baixo custo.
De outro lado, é possível também que o próprio Juiz do Trabalho possa ser
auxiliado na respectiva audiência por conciliadores e mediadores que irão contribuir
para a solução consensual no conflito.
A experiência do direito comparado nos tem demonstrado que, em determinados
conflitos, as partes se sentem mais à vontade para expor suas expectativas e
angústias do conflito na presença de conciliadores e mediadores do que na presença
do magistrado e, diante disso, a probabilidade do acordo é mais elavada.
Nesse sentido, dispõe o art. 139, V, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo
do trabalho (arts. 769, da CLT e 15 do CPC), in verbis:
Manual de Direito Processual do Trabalho 41