Manual de Direito Processual do Trabalho

acertamento mais próximo da reparação, mesmo sabendo que é impossível conhecer
a dimensão do dano. Por isso, deve apreciar não só os danos atuais como os futuros
(perda de uma chance); l) considerar a situação econômica do País e o custo de
vida da região em que reside o lesado (95) .
Relevante, no aspecto, destacar as seguintes ementas:
“Indenização por danos morais — Critérios de arbitramento. Não há parâmetro rigoroso
insculpido na lei para o arbitramento da indenização por danos morais, pelo que o valor
da reparação há de ser arbitrado por um juízo de equidade, levando-se em consideração
alguns critérios, tais como: a gravidade do ato danoso, a intensidade da sua repercussão
na comunidade, o desgaste provocado no ofendido, a posição socioeconômica do ofensor
etc.” (TRT 3 a R. – 1 a T. – RO n. 455/2004.031.03.00-9 – rel. Mauricio J. Godinho Delgado
– DJ 7.10.05 – p. 5) (RDT n. 11 de Novembro de 2005)
“Dano moral — Valor da indenização. A indenização decorrente de dano moral está assegurada
pelo inciso X do art. 5 o da Constituição Federal. O que deve ser levado em conta para fixar
o valor da indenização é a vida profissional e econômica do empregado e as condições
do próprio empregador.” (TRT 12 a R. – 2 a T. – ROV n. 2494/2001.007.12.85-8 – Ac. n.
12486/05 – rel a Ione Ramos – DJ 13.10.05 – p. 287) (RDT n. 11 – Novembro de 2005)
“Dano moral — Valor da indenização. O dano moral não é mensurável matematicamente,
mesmo porque atinge aquilo que o ser humano tem de mais precioso: sua honra, moral
e intimidade. E, por isso mesmo, o instituto não pode ser desvirtuado, de modo a se
transformar numa fonte de renda. A solidez econômica do empreendimento, o porte da
empresa, seu capital social e a existência de diversas filiais, não podem ser considerados
para efeito da fixação do valor da indenização. A punição do ofensor se caracteriza pela
intervenção do Estado, através da sentença condenatória, e não pelo valor da condenação
propriamente dita, muito embora este também não possa ser inexpressivo, sob pena de
tornar inócua a reação.” (TRT 15 a R. – 2 a T. – RO n. 568/2002.058.15.00-6 – rel. Paulo de
T. Salomão – DJSP 7.5.04 – p. 16) ( RDT n. 6 – junho de 2004)
“Danos morais — Quantum indenizatório. Ratifica-se o valor indenizatório arbitrado em
primeiro grau, que levou em conta as sequelas do acidente de trabalho e a omissão do empregador
em não proporcionar equipamento de segurança ao obreiro, além das dificuldades
que certamente virão, quando do retorno do empregado de sua licença previdenciária,
devido à perda de 30% de suas habilidades manuais de forma definitiva.” (TRT 3 a R. – 4 a
T. – RO n. 538/2002.090.03.00-3 – rel. Antônio A. da Silva – DJMG 15.5.04 – p. 9) ( RDT
n. 6 – junho de 2004)
“DANO MORAL — VALORAÇÃO. A fixação do valor da indenização deve se pautar pelo
princípio da razoabilidade e proporcionalidade (art. 944, CC), ou seja, satisfazer o interesse
de compensação do lesado e a repressão à conduta do lesador. Assim, deve levar em
consideração a gravidade da conduta; a extensão do dano, tendo em conta o sofrimento e
as repercussões pessoais, familiares e sociais; a situação econômica do lesador e; o caráter
pedagógico da sanção. Isto porque, a indenização tem natureza compensatória, uma vez
que o dano moral é de difícil mensuração.” (TRT/SP – 00013537120105020381 – RO – Ac.
4 a T. – 20120675689 – rel. Ivani Contini Bramante – DOE 29.6.2012)
(95) Para maiores destalhes, indicamos: SCHIAVI, Mauro. Ações de reparação por danos morais decorrentes
da relação de trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011.
418 Mauro Schiavi