Manual de Direito Processual do Trabalho

Outro exemplo dos muitos obstáculos criados pela ré está às fls. 352, quando, após requerer
dilação de prazo para cálculos, apresentou-os (fls. 353/355), porém, não depositou sequer
a parte incontroversa.
O autor laborou por 30 anos ininterruptamente, e após celebrar acordo judicial com o réu,
foi tratado em condições ofensivas à dignidade humana.
O réu, uma das maiores instituições financeiras do país, utilizou-se de todo seu aparato
jurídico para massacrar os direitos, a honra e a imagem do autor que, repise-se, lá laborou
desde 12.9.1995.
Frágil, perante o poderio econômico do réu, e atado o Poder Judiciário pelas malhas das
normas processuais que permitiram ao réu delongar o cumprimento de sua obrigação por
mais de quinze anos, nada restou ao sofrido autor do que esperar. Neste ínterim, sofreu
a vergonha e a humilhação de um empregado que após 30 anos de trabalho à mesma
instituição se vê por ela massacrado.
A estratégia processual adotada pela ré arrastou pela via crucis não só o autor, mas também
muitos outros empregados, que, pelo imenso volume de processos em andamento, não
conseguem receber suas verbas de natureza alimentar. Dito de outra forma, o réu onerou
o Poder Judiciário, concorrendo para o sobrecarregamento da Vara, requerendo o labor de
vários servidores para a movimentação do processo, atrasando o andamento dos demais.
Por certo, o autor tem direito à indenização por dano moral. Atingido em seus direitos
individuais, sofreu a angústia daquele que sente-se ofendido, até mesmo em sua alma, esta
última, um dos bens jurídicos que devem ser protegidos do assédio moral nas palavras de
Francisco González Navarro.
O sofrimento humano é bem definido por José Ortega y Gasset in El Espectador, Revista
de Occidente, Madrid, 1960, quando diz:
“Cuando no hay alegría el alma se retira a un rincón de nuestro cuerpo hace de él su cubil [...]
para alimentar su dolor y sostener en pie su desesperación.”
A norma positiva ampara o autor. A Declaração Universal dos Direitos, a Constituição
Federal em seus arts. 1 o , inciso III e 5 o , inciso X, bem como o Código Civil, em seus arts.
11 a 21, vedam ofensas à dignidade e à honra do indivíduo, estabelecendo o mesmo art. 5 o
da Carta Magna, incisos V e X, o dever de indenizar o ofendido, direito regulamentado
pelas disposições dos arts. 927, parágrafo único e 944 e seguintes do Código Civil.”
No mesmo sentido, vale transcrever as seguintes ementas:
“SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO TEMPORAL.
Verifica-se que o agravo de petição busca debater os cálculos de liquidação aos quais integraram
a sentença prolatada, sendo certo que deveria ter sido atacada por meio processual adequado
ao caso, qual seja, recurso ordinário interposto no prazo e forma legal. Não aviado
o recurso ordinário, houve o trânsito em julgado da r. sentença em 26.2.08, abarcando os
cálculos da liquidação. Agravo de Petição do executado não provido. Contraminuta
do Exequente. Assédio processual. Configurado. Verifica-se que o executado, intimado
da decisão prolatada nos presentes autos, quedou-se inerte, dormitando em seu direito de
apresentar Recurso Ordinário. Oportuno assentar que à parte não é dado recorrer simplesmente
pelo direito de acionar o Judiciário para analisar sua pretensão. É necessário que essa
414 Mauro Schiavi