Manual de Direito Processual do Trabalho

para que se dê proteção a todos os outros direitos. [...] O jurisdicionado
não é obrigado a se contentar com um procedimento inidôneo à tutela
jurisdicional efetiva, pois o seu direito não se resume à possibilidade de
acesso ao procedimento legalmente instituído. Com efeito, o direito à
tutela jurisdicional não pode restar limitado ao direito de igual acesso
ao procedimento estabelecido, ou ao conteúdo tradicional de direito de
acesso à justiça. Não importa apenas dizer que todos devem ter iguais
oportunidades de acesso aos procedimentos e aos advogados, e, assim, à
efetiva possibilidade de argumentação e produção de prova.”
Não é fácil se constatar o assédio processual, tampouco defini-lo com exatidão,
mas sua existência se mostra inegável.
Na visão de Mauro Vasni Paroski (90) :
“Entende-se, em linhas gerais, que assédio desta natureza consiste no
exercício abusivo de faculdades processuais, da própria garantia da
ampla defesa e do contraditório, pois a atuação da parte não tem a finalidade
de fazer prevalecer um direito que se acredita existente, apesar da
dificuldade em demonstrá-lo em juízo, nem se cuida de construção de
teses sobre assuntos em relação aos quais reina discórdia nos tribunais, a
exemplo de uma matéria de direito, de interpretação jurídica, complexa
e de alta indagação. Nada disso. O verdadeiro propósito do litigante é
dissimulado, pois, sob a aparência de exercício regular das faculdades
processuais, deseja um resultado ilícito ou reprovável moral e eticamente,
procrastinando a tramitação dos feitos e causando prejuízos à parte que
tem razão, a quem se destina a tutela jurisdicional, além de colaborar
para a morosidade processual, aumentando a carga de trabalho dos órgãos
judiciários e consumindo recursos públicos com a prática de atos processuais
que, sabidamente, jamais produzirão feitos (supostamente lícitos)
desejados pelo litigante assediador. Em assim agindo, o litigante que
pratica o assédio processual compromete a realização do processo justo.”
Valendo-nos dos conceitos e distinções entre o assédio moral, litigância de
má-fé e ato atentatório, podemos definir o assédio processual da seguinte forma:
todo ato processual praticado de forma reiterada, insidiosa, por um dos sujeitos
que atuam no processo (juiz, partes, servidores, etc.), que tem por objetivo minar
a autoestima de uma das partes litigantes, degradando o processo.
O assédio processual aproxima-se da litigância de má-fé e do ato atentatório
à dignidade da justiça, mas com eles não se confunde, pois os atos de litigância
de má-fé e ato atentatório têm tipificação legal e se consumam num único ou por
alguns atos processuais praticados pela parte. Já o assédio processual é conduta
(90) PAROSKI, Mauro Vasni. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho. In:
Revista LTr 72-01/38.
410 Mauro Schiavi