Manual de Direito Processual do Trabalho

ou até propor a solução do conflito. Como exemplos, temos: a negociação coletiva
para os conflitos coletivos e o acordo ou a transação para os conflitos individuais.
No aspecto, vale destacar a seguinte ementa:
“DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A finalidade
principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a paz e harmonia social.
Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado acordo dando fim ao
movimento paredista, homologa-se parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona,
em relação à qual, no termo de acordo, consta a anotação sem efeito. Processo que se extingue
com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC – AC 00079.2010.000.17.00.6.”
(N.U. 0007900-89.2010.5.17.0000) – 17 a REGIÃO – Desembargador José Carlos Rizk – relator.
DJ/ES de 10.6.2010 – DT Ago. 2010, v. 193, p. 135)
A doutrina aponta como espécies de autocomposição a desistência (15) , a renúncia (16) ,
a submissão (17) e a transação (18) .
Na esfera do Direito Coletivo do Trabalho, temos como instrumentos típicos
de autocomposição os acordos e convenções coletivas, que são produto de um
instituto maior, que é a negociação coletiva.
c) heterocomposição
A heterocomposição exterioriza-se pelo ingresso de um agente externo e desinteressado
ao litígio que irá solucioná-lo e sua decisão será imposta às partes de forma
coercitiva. Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos)
e a arbitragem.
A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial (Poder Judiciário),
tem sido o meio, por excelência, de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil,
de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via
da negociação nem da arbitragem.
Mais adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem.
d) mediação e conciliação
Mediação é forma de solução dos conflitos por meio da qual o mediador se
insere entre as partes, procurando aproximá-las para que elas próprias cheguem a
uma solução consensual do conflito.
Na visão de Pedro Romano Martinez (19) , “a mediação constitui uma forma de
solucionar conflitos colectivos que se pode dizer está a meio caminho entre a conciliação
e a arbitragem; é algo mais do que a conciliação e menos que a arbitragem.
(15) Desistência é abdicar temporariamente de um direito, não sendo em caráter definitivo.
(16) Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva.
(17) Submissão é aceitar, voluntariamente, a vontade da outra parte do conflito.
(18) Transação consiste na resolução do conflito pelas próprias partes, mediante concessões recíprocas.
(19) Direito do Trabalho. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2010. p. 1.355.
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