Manual de Direito Processual do Trabalho

ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada um deles)
consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição)
ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na
segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação
e o processo (estatal ou arbitral).”
Segundo nos traz a doutrina, são meios de solução dos conflitos na esfera
trabalhista: autotutela ou autodefesa, autocomposição e heterocomposição.
a) autotutela
A autotutela ou autodefesa é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos
em que uma das partes, com utilização da força, impõe sua vontade sobre a parte
mais fraca. Nesta modalidade, há uma ausência do Estado na solução do conflito,
sendo uma espécie de vingança privada.
Ensina Amauri Mascaro Nascimento (13) :
“A autodefesa pode ser autorizada pelo legislador, tolerada ou proibida
[...] A solução que provém de uma das partes interessadas é unilateral
e imposta. Portanto, evoca a violência, e a sua generalização importa na
quebra da ordem e na vitória do mais forte e não do titular do direito.
Assim, os ordenamentos jurídicos a proíbem, autorizando-a apenas excepcionalmente,
porque nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a
solução dos conflitos.”
Como destacam Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e
Cândido Rangel Dinamaro (14) , “são fundamentalmente dois os traços característicos
da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por
uma das partes à outra.”
Hoje, nas legislações, ainda há resquícios da autotutela em alguns Códigos,
como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e
legítima defesa na esfera penal.
Na esfera do conflito coletivo de trabalho, temos como exemplo de autotutela
a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo
art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de resistência do
empregado às alterações contratuais lesivas (arts. 468 e 483 da CLT) e o poder
disciplinar do empregador.
b) autocomposição
A autocomposição é modalidade de solução dos conflitos coletivos de trabalho
pelas próprias partes interessadas sem a intervenção de um terceiro que irá ajudá-las
(13) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. p. 06.
(14) Teoria geral do processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 23.
38 Mauro Schiavi