Manual de Direito Processual do Trabalho

ou ostensivo é a essência das relações industriais’; a negociação colectiva
não é só uma técnica de produção de normas, mas também um método
de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo
jurídico e uma dinâmica social.”
A doutrina costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos
ou de direito, que não têm por objeto a criação de novas condições de trabalho, e
os conflitos de interesse ou econômicos, que visam à criação de novas condições de
trabalho. Conforme leciona Octavio Bueno Magano: “Os conflitos econômicos têm
por escopo a modificação de condições de trabalho, e, por conseguinte, a criação de
novas normas, enquanto os jurídicos têm por finalidade a interpretação ou aplicação
de normas jurídicas preexistentes” (7) .
Na esfera processual, o conflito surge quando ocorre uma pretensão resistida,
o que Carnelutti (8) denominou lide (9) . Por seu turno, segundo este consagrado
processualista, pretensão é a exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse
próprio (10) .
Conflito de interesse, conforme ensina Moacyr Amaral Santos (11) , “pressupõe, ao
menos, duas pessoas com interesse pelo mesmo bem. Existe quando a intensidade do
interesse de uma pessoa por um determinado bem se opõe à intensidade do interesse
de uma pessoa pelo mesmo bem, donde a atitude de uma tendente à exclusão da
outra quanto a este.”
Surge a lide trabalhista, quando há uma pretensão resistida do trabalhador ou
do tomador de serviços, tendo por escopo a violação da ordem jurídica trabalhista.
2. Das formas de solução dos conflitos trabalhistas
Como destacam Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e
Cândido Rangel Dinamarco (12) :
“A eliminação dos conflitos ocorrentes na vida em sociedade pode-se
verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes,
(7) MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. Direito coletivo. V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994.
p. 162.
(8) CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77.
(9) Como destaca Patrícia Miranda Pizzol: “[...] podemos concluir que lide é o conflito de interesses qualificado
por uma pretensão resistida, submetido à apreciação do Judiciário. É importante, assim, diferenciar lide de
conflito de interesses — o conflito se manifesta no plano sociológico, enquanto a lide no plano processual;
logo, pode não haver uma correspondência entre conflito e lide, se o autor deduzir em juízo apenas uma
parte do conflito de interesses” (Competência no processo civil. São Paulo: RT, 2003. p. 27).
(10) Como destaca Amauri Mascaro Nascimento: “Se uma reivindicação do trabalhador é resistida pelo empregador
contra o qual é dirigida, surge um conflito de trabalho” (Teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: LTr,
1998. p. 314).
(11) SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1985. p. 4.
(12) Teoria geral do processo. 21. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 22.
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