Manual de Direito Processual do Trabalho

cooperativas) quando o vínculo de emprego é postulado diretamente com o tomador.
Pensamos que o Juiz do Trabalho somente possa determinar a inclusão de algum
litigante no processo quando se tratar de litisconsorte necessário, ou, em razão dos
princípios da simplicidade e celeridade que norteiam o Processo do Trabalho, determinar
a inclusão de determinada empresa no polo passivo como medida de correção
do polo deste passivo. Por exemplo: o autor postula o vínculo em face do dono da
obra, mas a instrução demonstra claramente que o empregador foi o empreiteiro.
10.5. Litisconsórcio multitudinário
O litisconsórcio multitudinário (expressão de Cândido Rangel Dinamarco)
configura-se quando o excessivo número de litigantes no litisconsórcio ativo facultativo
pode comprometer a rápida tramitação do processo e provocar tumultos no
bom andamento da relação processual.
Ensina Cândido Rangel Dinamarco (54) :
“A admissibilidade do litisconsórcio sofre uma restrição, imposta de
modo explícito pela lei, em razão à quantidade de pessoas que se reúnem
para propor demanda conjunta como autores ou que estejam reunidas
na condição de réus em um processo único (litisconsórcio ativo ou
passivo). Os litisconsórcios multitudinários, compostos de um número
insuportavelmente grande de colitigantes, constituem fator de tumulto
processual e por isso prejudicam a qualidade do serviço jurisdicional, a
sua celeridade e a defesa do adversário [...].”
Nesse sentido, dispõe o 1 o do art. 113, do CPC:
“O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase
de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a
rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”
Conforme o referido dispositivo legal, no processo do trabalho, o Juiz do
Trabalho, de ofício (art. 765, da CLT) ou a requerimento da parte, poderá limitar
o número de litigantes nas fases de conhecimento, liquidação da sentença, ou na
execução, quando o número excessivo de litigantes comprometer a rápida solução
do litígio ou a efetividade da decisão.
Nesse diapasão, destacamos as seguintes ementas:
“Litisconsórcio — Formação. O art. 842 da CLT faculta aos empregados a acumulação
de ações contra o mesmo empregador desde que com o mesmo objeto. É verdade que
o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando
este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa (art. 46, parágrafo
único, do CPC). Contudo, se o juiz entender inviável a formação do litisconsórcio, não
pode declarar a extinção do processo, posto que este provimento não se harmoniza com
(54) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. II. São Paulo: Malheiros, 2001.
p. 337-338.
370 Mauro Schiavi