Manual de Direito Processual do Trabalho

Nesse sentido, defende Cléber Lúcio de Almeida (42) :
“[...] a ação do sindicato não afasta a omissão do trabalhador quanto à
manifestação em juízo de sua pretensão. Sendo assim, a ação do sindicato
não interrompe a prescrição em relação a cada um dos substituídos.”
Não obstante o respeito que merece o entendimento acima, pensamos de forma
diversa. Com efeito, mesmo havendo substituição processual, o direito do substituído
foi posto em juízo. Embora a parte em sentido material não tenha vindo ao Judiciário,
sua pretensão foi defendida pelo Sindicato que tem autorização legal (arts. 8 o , III,
a, da CF, e 6 o do CPC) para postulá-la em juízo e, portanto, este ato do Sindicato
é suficiente para interromper a prescrição. Além disso, tal entendimento está em
consonância com o princípio da melhoria da condição social do trabalhador (art. 7 o ,
caput, da CF) e do acesso deste ao judiciário trabalhista (art. 5 o , XXXV, da CF).
Portanto, a ação movida pelo Sindicato, na qualidade de substituto processual,
tem o condão de interromper a prescrição para as ações individuais propostas pelos
substituídos com o mesmo objeto.
Nessa esteira, a OJ n. 359, da SDI-I, do C. TST:
“SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTER-
RUPÇÃO. DJ 14.3.2008. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual,
interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.”
9. Da regularização da representação processual
A irregularidade na representação processual acarreta a extinção do processo
sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade da
relação jurídica processual (art. 485, IV, do CPC).
Quando o Juiz do Trabalho verificar ausência de representação ou defeito desta,
deverá conceder prazo razoável (de 5 a 10 dias) para que a parte realize a regularização
da representação processual, restando perfeitamente aplicável ao Processo
do Trabalho (art. 769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis:
“Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz
suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1 o Descumprida
a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I – o processo será
extinto, se a providência couber ao autor; II – o réu será considerado revel, se a providência
lhe couber; III – o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo
do polo em que se encontre. § 2 o Descumprida a determinação em fase recursal perante
tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I – não conhecerá
do recurso, se a providência couber ao recorrente; II – determinará o desentranhamento
das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.”
Nas audiências trabalhistas, é comum o Juiz do Trabalho conceder prazo de 48
horas para a reclamada juntar carta de preposição aos autos ou a procuração, quando
(42) ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 289.
362 Mauro Schiavi