Manual de Direito Processual do Trabalho

pelas exceções. Hoje, a parte não estar assistida por advogado na Justiça do Trabalho
é exceção. De outro lado, diante da complexidade das matérias que envolvem o
cotidiano do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, a não assistência por
advogado, ao invés de facilitar, acaba dificultando o acesso, tanto do trabalhador
como do tomador de serviços, à Justiça.
Nossa experiência prática com o jus postulandi na Justiça do Trabalho não nos
anima a defendê-lo, pois, quando as duas partes estão sem advogado, dificilmente
a audiência não se transforma numa discussão entre reclamante e reclamado por
desentendimentos pessoais alheios ao processo e dificilmente se consegue conter
os ânimos das partes.
Como bem destaca Francisco Antonio de Oliveira (15) :
“Não se pode relegar ao oblívio que o processo do trabalho no seu estágio
atual recebe sopro benfazejo de ventos atualizantes para que possa cumprir
a sua finalidade em consonância com uma nova realidade. E desconhecer
essa realidade em constante efervescência é calcar-se no vazio e quedar-
-se em isolamento franciscano. A capacidade postulatória das partes na
Justiça do Trabalho é ranço pernicioso originário da fase administrativa
e que ainda hoje persiste em total discrepância com a realidade atual. O
Direito do Trabalho constitui hoje, seguramente, um dos mais, senão o
mais dinâmico ramo do direito e a presença do advogado especializado
já se faz necessária. Exigir-se de leigos que penetrem nos meandros do
processo, que peticionem, que narrem fatos sem transformar a lide em
desabafo pessoal, que cumpram prazos, que recorram corretamente, são
exigências que não mais se afinam com a complexidade processual, onde
o próprio especialista, por vezes, tem dúvidas quanto à medida cabível em
determinados momentos. E é a esse mesmo leigo formular perguntas em
audiência, fazer sustentação oral de seus recursos perante os tribunais.”
De outro lado, conforme o art. 791 da CLT (16) , o jus postulandi na Justiça do
Trabalho somente é observado para as ações relativas à relação de emprego e também
para a pequena empreitada (art. 652, III, da CLT). Para as demais ações relativas à
relação de trabalho, em nosso sentir, o trabalhador necessita de advogado.
No aspecto, concordamos com Pedro Paulo Teixeira Manus e Carla Teresa Martins
Romar (17) , quando asseveram:
“Note-se, contudo, que a faculdade legal é restrita a empregados e empregadores,
o que equivale a dizer que terceiros que ingressem no processo
(15) OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. São Paulo: RT,
2005. p. 667.
(16) Art. 791 da CLT: “Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça
do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.”
(17) Op. cit., p. 226.
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