Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo VI
Das Partes e Procuradores
no Processo do Trabalho
1. Conceito de parte
Sujeitos do processo são todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito,
servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação
e em face de quem a ação é ajuizada. É quem pede a tutela jurisdicional trazendo
uma pretensão a juízo e quem resiste a esta pretensão. O juiz é sujeito do processo
e não parte (1) .
Para muitos autores, o conceito de parte se estende para todos os sujeitos que
participam do processo em contraditório e que possam sofrer os efeitos da decisão.
Nesse sentido, a visão de Fredie Didier Júnior (2) :
“Parte processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo
qualquer das situações jurídicas processuais, atuando com parcialidade e
podendo sofrer alguma consequência com a decisão final. Esse é o conceito
que deve ser utilizado. A parte processual pode ser parte na demanda
(demandante e demandado) e a auxiliar, coadjuvante, que é o assistente.”
No Processo do Trabalho, as partes recebem a denominação de reclamante
(demandante) e reclamado (demandado). Tal denominação vem da época em que
a Justiça do Trabalho era administrativa, não pertencendo ao Poder Judiciário.
Assevera a melhor doutrina que o termo correto de qualificação das partes
é demandante e demandado, pois o ato de demandar é incondicionado. Por mais
absurda ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar.
Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes e fixados os limites
subjetivos da lide (individualizados os polos ativo e passivo da relação jurídica
processual), pois a decisão a ser proferida vinculará apenas as partes do processo
(art. 506 do CPC).
(1) Em algumas situações, a doutrina sustenta que o juiz ostenta a qualidade de parte, como nas exceções
de impedimento e suspeição e nos conflitos de competência.
(2) Curso de direito processual civil. 7. ed. Salvador: Podivm, 2007. p. 190.
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