Manual de Direito Processual do Trabalho

— Se o conflito se der entre TRT e Juiz de Direito ou Federal, o STJ resolverá
o conflito, nos termos do art. 105, I, d, da CF.
Provavelmente, se a matéria não chegar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior
Tribunal de Justiça é que irá dizer da competência da Justiça do Trabalho quando
houver conflitos de competência entre Juiz de Direito, Juiz Federal e Juiz do Trabalho.
Entretanto, a palavra final sobre a competência material da Justiça do Trabalho será
dada pelo STF, conforme o art. 102, I, o, da CF.
Efetivamente, a prática tem demonstrado que há demora significativa nos
julgamentos de conflitos de competência, com grande prejuízo ao jurisdicionado
e em desprestígio do próprio poder judiciário, por isso, o ideal (de lege ferenda)
seria que a Justiça do Trabalho apreciasse todos os conflitos de competência que
envolvessem matéria trabalhista, mesmo entre órgãos com jurisdição trabalhista e
outro vinculado a jurisdição diversa (180) , uma vez que a Justiça do Trabalho está
mais bem aparelhada para dizer se a questão é trabalhista ou não (181) . Também há
necessidade premente de reforma da legislação processual, para que sejam agilizados
de forma significativa os julgamentos dos conflitos de competência pelos Tribunais.
(180) Não obstante, o art. 105, I, da CF, diz competir ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os conflitos
de competência entre quaisquer Tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre Tribunal
e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a Tribunais diversos.
(181) Nesse sentido, é a opinião de Antônio Álvares da Silva: “Sempre que o conflito de competência envolva
matéria trabalhista, mesmo entre um órgão com jurisdição trabalhista e outro a ela estranha, entendo que
a competência para decidir deva ser da Justiça do Trabalho. A razão é simples: o Juiz do Trabalho está
em melhores condições de dizer negativamente que a questão não é trabalhista, remetendo-a à jurisdição
comum, federal ou cível, do que um órgão da Justiça Comum, que tenha de dizer, positivamente, se a
matéria é ou não trabalhista. Falta-lhe experiência e conhecimento especializado. O exemplo está no dano
moral. O STJ entendeu que a matéria era de ‘direito civil’, negando competência à Justiça do Trabalho,
até que o STF corrigisse o erro. Finalmente, a questão foi prevista na própria Constituição. É de toda
conveniência que o legislador infraconstitucional estabeleça regras objetivas e claras, que permitam um
julgamento rápido dos conflitos de competência” (Pequeno tratado da nova competência da Justiça do
Trabalho. São Paulo: LTr, 2005. p. 226).
328 Mauro Schiavi