Manual de Direito Processual do Trabalho

Priorizando o critério hierárquico da competência funcional, assim se manifesta
Wilson de Souza Campos Batalha (171) :
“A competência funcional é a que deflui da hierarquia dos órgãos judiciários.
É a competência em razão dos graus de jurisdição, ou das instâncias a
que cabe conhecer da matéria (instâncias de conhecimento).”
Cândido Rangel Dinamarco (172) adota a nomenclatura da competência interna.
Ensina o mestre paulista:
“Competência interna é a quantidade de jurisdição cujo exercício se atribuiu
a cada um dos juízes ou grupos de juízes que compõem cada órgão
judiciário. O fenômeno da distribuição interna da competência existe
principalmente nos tribunais — órgãos colegiados por excelência —, mas
também, ainda que em dimensão menor, nos juízes de primeiro grau.”
No nosso sentir, a competência funcional adota o critério do exercício das
funções do juiz em determinado processo, vale dizer: quais atos pode praticar o
juiz num determinado processo.
Como bem adverte José Augusto Rodrigues Pinto (173) , “o que nos parece mais
importante, porque de irradiação mais ampla da noção de competência funcional do
que a simples hierarquia dos órgãos, reside em seu sentido de atribuições conferidas
a cada órgão, assim entendida a soma de atos processuais autorizados no exercício
de seu poder.”
Quando se fala em competência funcional dos diversos órgãos que compõem
determinado segmento do Poder Judiciário, num primeiro plano se avalia se tal
órgão detém competência material para a causa. Desse modo, a competência funcional,
a nosso ver, é avaliada após a análise da competência em razão da matéria.
A competência funcional é absoluta, por isso, pode ser conhecida de ofício, ainda
que não invocada pelas partes.
Pensamos que a competência funcional pode ser originária, recursal ou executória:
a) Originária: é a competência para conhecer da causa em primeiro plano. Salvo
regra expressa em sentido contrário, o processo inicia-se no primeiro grau de
jurisdição. Na Justiça do Trabalho, perante as Varas do Trabalho;
b) Recursal: é a competência para praticar determinados atos dos processos, em
havendo recurso das partes, como a competência dos Tribunais para julgamento
dos Recursos;
c) Executória: é a competência, fixada na lei processual, para realizar a execução
do processo, seja por títulos executivos judiciais ou extrajudiciais. Na CLT, a
matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem:
(171) BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1985. p. 186.
(172) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. 1. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 552.
(173) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 160.
Manual de Direito Processual do Trabalho 317