Manual de Direito Processual do Trabalho

considerando-se que o terceiro não o sofreu diretamente, devendo o quantum da
reparação ser mais reduzido do que o valor devido à vítima direta do dano.
A jurisprudência trabalhista vem admitindo o dano moral em ricochete decorrente
do contrato de trabalho, conforme a redação da seguinte ementa:
“Dano moral — Empregado vítima de acidente do trabalho — Legitimidade ativa. Qualquer
pessoa, com ou sem parentesco, está apto a pleitear, em juízo, compensação monetária pela
dor oriunda da perda de um ente querido. No entanto, inimaginável supor que cada um
dos conhecidos da vítima, aí se incluindo, por óbvio, os pais, avós, tios, irmãos, amigos,
namorada, vizinhos, pudessem acionar o Judiciário buscando do empregador indenização
financeira pela dor sentida com a morte do ex-empregado. Nesse contexto, conforme o i.
jurista Arnaldo Rizzardo, ‘se os pais já buscaram idêntica indenização por dano moral, com
o pagamento efetuado, entende-se que no montante já se encontrava incluída a quantia
para reparação por danos sofridos a todos os membros da família’ e pessoas queridas.
(Juiz — Jurisprudência Informatizada Saraiva, CD n. 11). Entendimento diverso leva ao
absurdo, o que não se tolera, por obediência ao princípio constitucional da razoabilidade.”
(TRT – 3 a R. – 5 a T. – RO n. 374/2006.046.03.00-0 – rel. Fernando Luiz G. Rios Neto – DJ
2.12.2006 – p. 19) (RDT n. 01 – Janeiro de 2007)
O antigo art. 114 da CF falava em ações oriundas e o inciso VI, em ações de
indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.
A atual redação do art. 114 disciplina a competência em razão da matéria e não
mais em razão das pessoas. Por isso, acreditamos que, se o dano moral refletiu em
terceiros (por exemplo, a esposa do trabalhador que sofre danos morais em razão
da morte de seu marido, ex-empregado vítima de acidente de trabalho) e eclodiu
da relação de trabalho, a competência da Justiça do Trabalho se mostra inarredável.
Além disso, o art. 114, VI, da CF, menciona que a Justiça do Trabalho tem competência
para as ações de indenização por danos morais que decorrem da relação de
trabalho, vale dizer: que têm origem em uma relação de trabalho, ou seja, que dela
derivam. Desse modo, as pessoas que sofrem o dano moral não precisam ser os atores
sociais da relação de emprego ou de trabalho para postularem a reparação de danos
morais na Justiça do Trabalho, basta que o fato decorra dessa relação.
Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:
“INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL DECORRENTES DE ACIDENTE
DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE — A competência da Justiça do Trabalho para
instruir e julgar a ação que englobe pedido de indenização por danos morais e materiais é
indiscutível, vez que o art. 114 da Constituição, ao dispor sobre a competência da justiça
especializada, acrescentou ‘outras controvérsias oriundas da relação de trabalho’ (art. 114,
2 a parte, CR). Assim, ainda que o pedido de indenização esteja relacionado com o acidente
de trabalho que resultou na morte do trabalhador e que os beneficiados deste sejam sua
mulher e filhos, é indiscutível que a situação fática ensejadora do dano ocorreu no contexto
de uma relação de emprego; pelo que impõe-se a apreciação por esta esfera jurisdicional,
pois a intenção do legislador constitucional no já citado art. 114 não tem o escopo de limitar
a atuação da justiça do trabalho, mas direcionar a sua competência. Ademais, o excelso
pretório elucida a matéria ao consignar na Súmula n. 736: ‘compete à justiça do trabalho
julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas
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