Manual de Direito Processual do Trabalho

Mas, em sentido estrito, dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e patrimônio é o
conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se
o dano tendo em vista a diminuição sofrida no patrimônio. Logo, a matéria do dano
prende-se à da indenização, de modo que só interessa o estudo do dano indenizável.”
O dano é a lesão de um bem jurídico, material ou imaterial ou ainda moral,
tutelado pelo direito, que acarreta prejuízo à vítima.
O dano que causa prejuízo ao patrimônio da pessoa é considerado material
e é reparado por um montante em pecúnia para tornar indene o prejuízo sofrido,
ressarcindo o lesado dos danos emergentes (imediatos e atuais) e lucros cessantes
(mediatos e futuros), ou seja, o que o lesado razoavelmente ganharia se não houvesse
o dano.
Quanto ao dano moral, não é fácil a tarefa de definir o conceito exato. Não
obstante as dificuldades de definir, a doutrina tem traçado alguns conceitos objetivos
de dano moral, máxime para diferenciá-lo do dano patrimonial, já que, atualmente,
o chamado dano moral puro, ou seja, aquele que não tem qualquer reflexo patrimonial,
é objeto de reparação pelo Direito. Muitos conceitos partem da definição
por exclusão do dano patrimonial, vale dizer: todo dano que não é patrimonial, é
moral, ou extrapatrimonial. Não obstante, nem tudo que não é dano patrimonial
pode ser encarado como dano moral.
A moderna doutrina vem dando amplitude mais acentuada ao dano moral para
abranger todo dano que viole um direito da personalidade e a dignidade da pessoa
humana, não podendo o conceito de dano moral ficar exclusivamente balizado ao
preço da dor e aos danos do Mundo Interior. A nosso ver, diante da atual Constituição
Federal (art. 5 o , V e X) e também do Código Civil (arts. 10 e seguintes),
atualmente, o conceito de dano moral tem caráter mais amplo do que os chamados
“danos da alma” ou danos do mundo interior, pois abrange todo dano à pessoa,
seja no aspecto interior (honra, intimidade, privacidade), seja no aspecto exterior
(imagem, boa fama, estética), que não tenha natureza econômica, e que abale a
dignidade da pessoa. Quanto às pessoas jurídicas, por não possuírem intimidade e
não terem sentimentos, o dano moral se configura quando há violação à sua honra
objetiva, seu nome, reputação e imagem.
O próprio STJ, recentemente, por meio da Súmula n. 387, tem ampliado a
tutela dos direitos da personalidade para reconhecer a reparação do chamado dano
estético puro, que se configura quando há alteração morfológica na pessoa, acarretando
enfeiamento, deformação ou aleijão. Com efeito, dispõe a citada Súmula
do STJ: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.”
(DJeletrônico 1 o .9.2009).
No nosso sentir, o dano moral configura-se independentemente de seus efeitos,
até mesmo porque os efeitos não são passíveis de serem demonstrados. Basta que
ocorra violação efetiva a um direito da personalidade para que o dano moral esteja
configurado.
Manual de Direito Processual do Trabalho 281