Manual de Direito Processual do Trabalho

3. Da tutela inibitória e sua aplicação no Processo do Trabalho ......................................... 1394
4. Da tutela cautelar. Medidas cautelares e o Processo do Trabalho.................................... 1396
4.1. Teoria geral da tutela cautelar................................................................................... 1396
4.2. Do poder geral de cautela do Juiz do Trabalho......................................................... 1400
4.3. Espécies de medidas cautelares................................................................................. 1400
4.4. Do procedimento das medidas cautelares no Processo do Trabalho........................ 1401
4.5. Da tutela da evidência............................................................................................... 1404
5. Da ação rescisória na Justiça do Trabalho........................................................................ 1406
5.1. Conceito e natureza jurídica..................................................................................... 1406
5.2. Hipóteses de cabimento da ação rescisória............................................................... 1411
a) Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juízo..... 1412
b) Proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente ............................ 1413
c) Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida,
ou de colusão ou simulação entre as partes, a fim de fraudar a lei...................... 1414
d) Ofender a coisa julgada........................................................................................ 1414
e) Violar manifestamente a norma jurídica.............................................................. 1415
f) Se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou
seja provada na própria ação rescisória................................................................ 1417
g) Depois do trânsito em julgado, o autor obtiver prova nova, cuja existência
ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento
favorável......................................................................................... 1418
h) Fundada em erro de fato verificável no exame dos autos.................................... 1418
5.3. Legitimidade para propor a ação rescisória.............................................................. 1419
5.4. Competência............................................................................................................. 1419
5.5. Da revelia na ação rescisória..................................................................................... 1420
5.6. Procedimento na Justiça do Trabalho....................................................................... 1420
5.7. Prazo para a propositura da ação rescisória.............................................................. 1425
6. Da Ação Civil Pública na esfera trabalhista...................................................................... 1426
6.1. Do conceito de Ação Civil Pública. Natureza jurídica e aplicabilidade no Processo
do Trabalho............................................................................................................... 1426
6.2. Competência para as ações coletivas na Justiça do Trabalho................................... 1432
a) Material................................................................................................................. 1432
b) Funcional............................................................................................................. 1432
6.3. Da legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública....................................... 1435
6.4. Litispendência entre a Ação Civil Pública e a Ação Individual................................ 1439
6.5. Prescrição da pretensão nas ações coletivas trabalhistas.......................................... 1442
6.6. Sentença e coisa julgada na Ação Civil Pública........................................................ 1442
7. Da Ação Civil Coletiva..................................................................................................... 1447
8. Da ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho...................................... 1448
9. Ação anulatória na Justiça do Trabalho........................................................................... 1452
9.1. Ação anulatória de normas convencionais na Justiça do Trabalho.......................... 1455
9.1.1. Legitimidade................................................................................................... 1459
Manual de Direito Processual do Trabalho 27