Manual de Direito Processual do Trabalho

abrangendo as controvérsias entre sindicatos e terceiros e também entre empregados
e empregadores envolvendo o exercício da representação sindical.
Outra corrente ampliativa é no sentido de que a competência da Justiça do
Trabalho não está restrita às ações sobre representação sindical, mas sim às ações
que envolvem matéria sindical, entre sindicatos e empregados e sindicatos e empregadores,
pois o referido inciso III do art. 114, da CF não restringe a competência
para as ações sobre representação sindical, uma vez que há uma vírgula após o termo
ações sobre representação sindical.
No nosso sentir, o inciso III do art. 114 da CF abrange todas as ações que
envolvem matéria sindical no âmbito trabalhista, uma vez que se trata de ações envolvendo
matéria trabalhista. Tanto isso é verdade, que a organização sindical vem
disciplinada nos arts. 8 o e seguintes da Constituição Federal e 511 e seguintes
da CLT. De outro lado, o inciso III do art. 114 da CF não pode ser interpretado
isoladamente, mas sim em cotejo com os incisos I e IX do próprio art. 114. Sendo
assim, como a matéria sindical está umbilicalmente ligada à relação de emprego e
também à relação de trabalho, a melhor leitura do referido inciso III do art. 114 da
CF, visando à maior eficiência deste dispositivo Constitucional, sinaliza no sentido
de que a competência da Justiça do Trabalho abrange todas as questões envolvendo
matéria sindical, sejam entre sindicatos entre si, sindicatos e empregados, sindicatos
e empregadores, e também as controvérsias envolvendo terceiros, como o Ministério
do Trabalho, nas questões de registro sindical.
Podemos classificar os dissídios relacionados aos Sindicatos em: a) coletivos:
que envolvem os dissídios coletivos. Nessa hipótese, a competência da Justiça do
Trabalho é disciplinada no art. 114, § 2 o ; b) intersindicais não coletivos: que envolvem
os conflitos entre sindicatos; c) intrassindicais, que envolvem as questões interna
corporis do sindicato; e d)dissídios sobre contribuições sindicais.
Nesse sentido, é o Enunciado n. 24 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual
do Trabalho realizada no TST:
“COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITOS INTER E INTRASSINDICAIS.
Os conflitos inter e intrassindicais, inclusive os que envolvam sindicatos de servidores
públicos (estatutários e empregados públicos), são da competência da Justiça do Trabalho.”
a) lides intersindicais não coletivas
Os conflitos intersindicais não coletivos envolvem dissídios entre dois ou
mais sindicatos sobre representação de determinada categoria. Não se trata aqui
de defesa de direitos da categoria, e sim do sindicato defendendo direito próprio.
Conforme João Oreste Dalazen (92) , são exemplos emblemáticos dessa categoria:
a) os de representatividade; b) os declaratórios de vínculo jurídico-sindical entre
sindicato e federação; c) os cautelares, como o que objetiva sustar os efeitos de
convenção coletiva de trabalho.
(92) Op. cit., p. 58.
266 Mauro Schiavi