Manual de Direito Processual do Trabalho

More documents

Recommendations

Info

25.3. Dos bens impenhoráveis....................................................................................... 1226 25.4. Da impenhorabilidade do bem de família............................................................. 1228 25.5. Da penhora de dinheiro e bloqueio de contas bancárias...................................... 1234 25.6. Da penhora de salário e do salário depositado em caderneta de poupança.......... 1238 25.7. Penhora de bens imóveis....................................................................................... 1243 25.7.1. Do registro da penhora do imóvel e consequências ................................ 1246 25.8. Da penhora do imóvel hipotecado........................................................................ 1247 25.9. Penhora de bem gravado com alienação fiduciária em garantia........................... 1250 25.10. Penhora de bem gravado com leasing................................................................. 1252 25.11. Penhora de crédito.............................................................................................. 1253 25.12. Penhora no rosto dos autos................................................................................. 1254 25.13. Penhora de faturamento...................................................................................... 1254 25.14. Da penhora de empresa e do estabelecimento comercial.................................... 1256 25.15. Substituição de penhora...................................................................................... 1258 25.16. Mais de uma penhora sobre o mesmo bem (concurso de credores na Justiça do Trabalho)............................................................................................................ 1259 25.16.1. Do arresto cautelar (art. 830 do CPC).................................................. 1261 25.17. Do auto de penhora............................................................................................. 1262 26. Da avaliação dos bens penhorados................................................................................. 1263 27. Do depósito dos bens penhorados e depositário............................................................ 1266 28. Depositário infiel — Prisão determinada pelo Juiz do Trabalho................................... 1270 29. Dos meios de defesa do executado e terceiro em face da execução............................... 1278 29.1. Embargos à execução (título executivo judicial).................................................. 1278 29.1.1. Do conteúdo dos embargos à execução.................................................... 1281 29.1.2. Do processamento dos embargos à execução........................................... 1289 30. Embargos à execução por título executivo extrajudicial............................................... 1291 30.1. Parcelamento da execução (art. 916 do CPC) e sua compatibilidade com o Processo do Trabalho........................................................................................................... 1293 31. Da exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho.............................................. 1295 32. Dos embargos de terceiro............................................................................................... 1300 Da Fase de Expropriação de Bens.................................................................................. 1305 33. Da hasta pública............................................................................................................. 1305 34. Formalidades da hasta pública....................................................................................... 1307 35. Expropriação.................................................................................................................. 1309 35.1. Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar..................................... 1310 35.2. Da arrematação parcelada de bens e sua compatibilidade com o Processo do Trabalho................................................................................................................ 1313 35.3. Adjudicação.......................................................................................................... 1315 35.4. Remição da execução............................................................................................ 1317 35.5. Remição de bens................................................................................................... 1318 Prioridade no Processo do Trabalho.............................................................................. 1319 Manual de Direito Processual do Trabalho 25
36. Lance mínimo................................................................................................................ 1319 37. Lance vil......................................................................................................................... 1320 38. Lance vil no Processo do Trabalho................................................................................ 1321 39. Impugnação da expropriação no Processo do Trabalho................................................ 1324 40. Da adjudicação antes da hasta pública e o Processo do Trabalho.................................... 1327 41. Alienação por iniciativa particular e o Processo do Trabalho........................................ 1329 42. Alienação por leilão eletrônico...................................................................................... 1330 43. Suspensão e extinção da execução no Processo do Trabalho........................................ 1331 Capítulo XXI — Procedimentos Especiais Trabalhistas 1. Inquérito judicial para apuração de falta grave................................................................ 1334 1.1. Do procedimento do inquérito judicial para apuração de falta grave...................... 1337 1.2. Efeitos da decisão proferida no inquérito para apuração de falta grave................... 1339 1.3. Inquérito judicial para apuração de falta grave (natureza dúplice) e reconvenção.. 1339 2. Dissídio coletivo............................................................................................................... 1340 2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo...................................... 1340 2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira............................................ 1341 2.3. Do dissídio coletivo — Conceito e espécies............................................................. 1346 2.4. A questão do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica.. 1349 2.5. A questão do comum acordo nos dissídios de greve e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho................................................................................................. 1358 2.6. Limites da competência normativa da Justiça do Trabalho brasileira...................... 1360 2.7. O poder normativo se transformou em arbitragem judicial após a EC n. 45/04?.... 1362 2.8. Como resolver o impasse se o sindicato forte se recusa a negociar?........................ 1363 2.9. Do procedimento no dissídio coletivo e questões processuais................................. 1365 2.9.1. Da revelia no dissídio coletivo........................................................................ 1368 2.9.2. Da sentença normativa, recursos e coisa julgada no dissídio coletivo........... 1369 3. Da ação de cumprimento................................................................................................. 1373 3.1. Competência da Justiça do Trabalho para a ação de cumprimento.......................... 1375 3.2. Legitimidade.............................................................................................................. 1376 3.3. Dilação probatória..................................................................................................... 1377 3.4. Prescrição.................................................................................................................. 1377 Capítulo XXII — Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho Das Tutelas de Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho... 1378 1. Conceito e espécies.......................................................................................................... 1378 1.1. Da fungibilidade das tutelas de urgência.................................................................. 1380 2. Da tutela antecipada e o Processo do Trabalho................................................................ 1382 2.1. Da impugnação da medida que aprecia a tutela antecipada no Processo do Trabalho... 1388 2.2. Da execução da tutela antecipada no Processo do Trabalho.................................... 1390 2.3. Da tutela antecipada das obrigações de fazer e não fazer e dar no Processo do Trabalho.. 1391 2.4. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública...................................................... 1393 26 Mauro Schiavi
Page 2 and 3: Manual de Direito Processual do Tra
Page 4 and 5: Mauro schiavi Juiz Titular da 19 a
Page 6: Esta edição é dedicada especialm
Page 10 and 11: Sumário Nota à Décima Primeira E
Page 12 and 13: 3.9. Função social do Processo do
Page 14 and 15: 11.1. Execução fiscal das multas
Page 16 and 17: 9. Das despesas processuais no Proc
Page 18 and 19: 6.2. Se o litígio versar sobre dir
Page 20 and 21: 2.4.2. Da capacidade para ser teste
Page 22 and 23: 1.5. Decisões irrecorríveis no Pr
Page 24 and 25: Capítulo XIX — Da Liquidação d
Page 28 and 29: 3. Da tutela inibitória e sua apli
Page 30: Há homens que lutam um dia e são
Page 33 and 34: destacaram dispositivos do CPC inco
Page 35 and 36: Em razão da importância do Direit
Page 37 and 38: desequilíbrio e, se isso não for
Page 39 and 40: ou por terceiro. Na primeira hipót
Page 41 and 42: No fundo, representa um tertium gen
Page 43 and 44: “O juiz dirigirá o processo conf
Page 45 and 46: em diversos estágios do processo,
Page 47 and 48: (vide, a propósito, a Lei n. 9.958
Page 49 and 50: Argumentam, ainda, os defensores da
Page 51 and 52: Trabalho é histórica, inclusive p
Page 53 and 54: Comissão de Conciliação Prévia
Page 55 and 56: de coisa julgada. Aplicação exten
Page 57 and 58: “Acordo extrajudicial. Comissão
Page 59 and 60: Nesse sentido, é a posição de Ca
Page 61 and 62: enúncia do empregado. Assim ocorre
Page 63 and 64: ser árbitro nos dissídios de comp
Page 65 and 66: fora do âmbito dos dissídios cole
Page 67 and 68: é incondicionado. Por mais inadmis
Page 69 and 70: 6.6. Espécies de jurisdição Cont
Page 71 and 72: procedimento, sem cogitações de u
Page 73 and 74: c) capacidades das partes: as parte
Page 75 and 76: Como bem adverte Liebman (60) : “
Page 77 and 78:
“Não se mostra adequada a utiliz
Page 79 and 80:
ao exame do juízo. É a relação
Page 81 and 82:
8.7. Da avaliação das condições
Page 83 and 84:
8.8. Da carência da ação Há a c
Page 85 and 86:
havendo pouco espaço para os princ
Page 87 and 88:
Com a mudança de paradigma do Esta
Page 89 and 90:
Conforme sustenta Nelson Nery Junio
Page 91 and 92:
versada, com procedência, a transg
Page 93 and 94:
constitucional é real, substancial
Page 95 and 96:
mérito da causa, evitando ao máxi
Page 97 and 98:
O Código de Processo Civil prestig
Page 99 and 100:
e pretensões, ajuizando ação, de
Page 101 and 102:
estado de direito e às garantias c
Page 103 and 104:
Trata-se de princípio inserido com
Page 105 and 106:
não podem ser desconsideradas ou m
Page 107 and 108:
de medidas, não só dos Poderes P
Page 109 and 110:
comprometidas. O legislador trabalh
Page 111 and 112:
c) Princípio do impulso processual
Page 113 and 114:
e) irrecorribilidade das decisões
Page 115 and 116:
g) Princípio da observância da or
Page 117 and 118:
Capítulo II Do Direito Processual
Page 119 and 120:
diretrizes básicas, positivadas, o
Page 121 and 122:
corrigir desigualdades é o de cria
Page 123 and 124:
No mesmo sentido, é a posição de
Page 125 and 126:
Reconhecemos, por outro lado, que a
Page 127 and 128:
do empregador. De outro lado, o pro
Page 129 and 130:
urocrático, mais simples e mais á
Page 131 and 132:
No nosso sentir, a ausência da úl
Page 133 and 134:
Segundo a doutrina, a oralidade dec
Page 135 and 136:
ART. 132 DO CPC. Não obstante o Tr
Page 137 and 138:
prestigiar a autoridade do juiz na
Page 139 and 140:
O princípio da função social do
Page 141 and 142:
que não é cumprida integralmente
Page 143 and 144:
a.2) Leis Processuais Trabalhistas:
Page 145 and 146:
A doutrina tem destacado importante
Page 147 and 148:
Como exemplo de julgamento com equi
Page 149 and 150:
Marques (59) : “A interpretação
Page 151 and 152:
visto, a um só tempo, em nosso ord
Page 153 and 154:
justiça e dos direitos fundamentai
Page 155 and 156:
do Direito e da Justiça, e não um
Page 157 and 158:
156 Mauro Schiavi de 1992 até hoje
Page 159 and 160:
d) maior participação das partes
Page 161 and 162:
Além disso, pela sistemática da l
Page 163 and 164:
pena de deserção, sem cogitar da
Page 165 and 166:
como fonte subsidiária primeira do
Page 167 and 168:
das fontes normativas infraconstitu
Page 169 and 170:
especializado da ciência processua
Page 171 and 172:
é muito simples, faz-se necessári
Page 173 and 174:
Além disso, atualmente, a moderna
Page 175 and 176:
Nesse mesmo sentido, é o Enunciado
Page 177 and 178:
Além disso, as regras de competên
Page 179 and 180:
envolvem a relação de emprego, se
Page 181 and 182:
do Trabalho, no nosso sentir, foi e
Page 183 and 184:
Na Itália, Francesco Carnelutti af
Page 185 and 186:
Especializada, com suas caracterís
Page 187 and 188:
enúncia, serão designados novo vo
Page 189 and 190:
Estabelece o art. 95 da CF: “Os j
Page 191 and 192:
§ 1 o O pedido de inscrição, ass
Page 193 and 194:
art. 93 poderá ser densificada por
Page 195 and 196:
a partir da posse, conforme previs
Page 197 and 198:
tendo sempre como parâmetro de an
Page 199 and 200:
Compete aos Tribunais Regionais do
Page 201 and 202:
Junto ao Tribunal Superior do Traba
Page 203 and 204:
A hipertrofia dos serviços judicia
Page 205 and 206:
Capítulo IV Do Ministério Públic
Page 207 and 208:
a existência do princípio do prom
Page 209 and 210:
4. Da prerrogativa do Procurador do
Page 211 and 212:
) promover a ação civil pública
Page 213 and 214:
assegurado o direito de vista dos p
Page 215 and 216:
presente um dos sujeitos abrangidos
Page 217 and 218:
consideradas. Por isso, prescindind
Page 219 and 220:
Na feliz síntese de Mário Guimar
Page 221 and 222:
Nesse sentido, dispõe o art. 63 do
Page 223 and 224:
Outras matérias foram repetidas, c
Page 225 and 226:
não é susceptível de isolamento
Page 227 and 228:
Modernamente, diante da especializa
Page 229 and 230:
Por fim, o trabalho, para configura
Page 231 and 232:
A atual redação do art. 114, da C
Page 233 and 234:
egidas pela lei do consumidor, já
Page 235 and 236:
quem trabalhar, a forma da prestaç
Page 237 and 238:
A competência da Justiça do Traba
Page 239 and 240:
O art. 3 o da referida lei assim pr
Page 241 and 242:
que haja uma relação de consumo,
Page 243 and 244:
Nesse sentido, o Enunciado n. 64 da
Page 245 and 246:
Não há consenso na doutrina sobre
Page 247 and 248:
não sendo lícito à Justiça Comu
Page 249 and 250:
da CLT significa o serviço prestad
Page 251 and 252:
de pagamento das parcelas oriundas
Page 253 and 254:
Em razão disso, a jurisprudência
Page 255 and 256:
pela metade. No nosso sentir, quand
Page 257 and 258:
c) decidir as controvérsias sobre
Page 259 and 260:
possessórias, para defesa do patri
Page 261 and 262:
Parágrafo único. Na vigência de
Page 263 and 264:
do empregado em devolver a moradia,
Page 265 and 266:
Entendemos que a intenção da lei
Page 267 and 268:
abrangendo as controvérsias entre
Page 269 and 270:
confederativa, contribuição assis
Page 271 and 272:
Pela dicção do referido dispositi
Page 273 and 274:
ou universalidade reconhecida por l
Page 275 and 276:
Desse modo, ainda que a autoridade
Page 277 and 278:
efetividade da legislação trabalh
Page 279 and 280:
estritiva penal à Justiça do Trab
Page 281 and 282:
No aspecto, vale transcrever entend
Page 283 and 284:
Acreditamos, apesar de pronunciamen
Page 285 and 286:
Em que pesem os argumentos dos cita
Page 287 and 288:
aposentadoria pela Previdência soc
Page 289 and 290:
matéria, passando a valer para tod
Page 291 and 292:
do acidente de trabalho (141) , dev
Page 293 and 294:
O disposto no art. 109, inc. I, da
Page 295 and 296:
elativas à segurança, higiene e s
Page 297 and 298:
nega provimento (RE n. 482.797 ED/S
Page 299 and 300:
alínea d, da CLT (150) , não atri
Page 301 and 302:
fala em ações, e a execução tam
Page 303 and 304:
Na ocasião, alguns se mostraram pe
Page 305 and 306:
oriundas das sentenças trabalhista
Page 307 and 308:
a apuração do montante das contri
Page 309 and 310:
foro da celebração do contrato ou
Page 311 and 312:
em tese, do direito da transferênc
Page 313 and 314:
Nesse diapasão, é a visão de Ser
Page 315 and 316:
O Tribunal Superior do Trabalho tin
Page 317 and 318:
CLT, ditadas no escopo manifesto de
Page 319 and 320:
“Art. 877. É competente para a e
Page 321 and 322:
Tribunais, as questões referentes
Page 323 and 324:
Consultivo da Escola Nacional de Fo
Page 325 and 326:
d) Da competência das Turmas do TS
Page 327 and 328:
No processo do trabalho, como não
Page 329 and 330:
— Se o conflito se der entre TRT
Page 331 and 332:
2. Da capacidade para ser parte na
Page 333 and 334:
3. Da representação e assistênci
Page 335 and 336:
decorrente da praxe forense, a acei
Page 337 and 338:
Outros defendem sua extinção, arg
Page 339 and 340:
(terceiro embargante, o perito, o l
Page 341 and 342:
A jurisprudência trabalhista tem a
Page 343 and 344:
Conforme destaca Regina Maria Vasco
Page 345 and 346:
atual da jurisprudência trabalhist
Page 347 and 348:
como meros reflexos, não se enquad
Page 349 and 350:
norma que disciplina o instituto da
Page 351 and 352:
Quanto a este último aspecto, sust
Page 353 and 354:
homogêneos. Além disso, não há
Page 355 and 356:
“Em caso de procedência do pedid
Page 357 and 358:
epresentativas de capitais mais pop
Page 359 and 360:
“A liquidação de sentença, que
Page 361 and 362:
No processo do trabalho, a fim de f
Page 363 and 364:
Nesse sentido, defende Cléber Lúc
Page 365 and 366:
I - É inadmissível recurso firmad
Page 367 and 368:
ser atendida. No direito positivo b
Page 369 and 370:
validade do processo, uma vez que n
Page 371 and 372:
cooperativas) quando o vínculo de
Page 373 and 374:
Processual Comum apenas poderá ser
Page 375 and 376:
advogado e sob responsabilidade des
Page 377 and 378:
exclusivamente em nome de determina
Page 379 and 380:
parte ou da sua simples presença e
Page 381 and 382:
V - Em caso de assistência judici
Page 383 and 384:
do § 3 o , a fixação do percentu
Page 385 and 386:
disse: A atuação da lei não deve
Page 387 and 388:
V - as despesas com a realização
Page 389 and 390:
Nesse lastro, é a visão de José
Page 391 and 392:
o princípio da restitutio in integ
Page 393 and 394:
dano patrimonial (despesas com hono
Page 395 and 396:
inclusive quanto a traslados e inst
Page 397 and 398:
empregador pessoa física que decla
Page 399 and 400:
do referido depósito na hipótese
Page 401 and 402:
Sob o aspecto processual, nos ensin
Page 403 and 404:
o juiz determinará que as express
Page 405 and 406:
O Tribunal Superior do Trabalho, en
Page 407 and 408:
o próprio juiz. Por essas razões
Page 409 and 410:
patrimônio genético, capacidade d
Page 411 and 412:
para que se dê proteção a todos
Page 413 and 414:
da Justiça’ não gerarão os efe
Page 415 and 416:
Outro exemplo dos muitos obstáculo
Page 417 and 418:
“TERCEIRIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRE
Page 419 and 420:
acertamento mais próximo da repara
Page 421 and 422:
Capítulo VII Da Intervenção de T
Page 423 and 424:
No rito ordinário, há grandes con
Page 425 and 426:
da demanda, que é justamente a pre
Page 427 and 428:
observa nenhuma irregularidade no p
Page 429 and 430:
Como bem adverte Cássio Scarpinell
Page 431 and 432:
Diante do art. 121 do CPC, o assist
Page 433 and 434:
sensu, quando ele não tiver de dec
Page 435 and 436:
No mesmo sentido, é a visão de Iv
Page 437 and 438:
tema, uma vez que, como já dito, e
Page 439 and 440:
terceiros, máxime o direito de reg
Page 441 and 442:
a integrar a lide como ‘denunciad
Page 443 and 444:
“Denunciação da lide no process
Page 445 and 446:
A doutrina processual trabalhista v
Page 447 and 448:
O recente Código de Processo Civil
Page 449 and 450:
No mesmo sentido, é o art. 779 da
Page 451 and 452:
algumas fases processuais. Impensá
Page 453 and 454:
Nos esclarece José Eduardo de Rese
Page 455 and 456:
obrigatório o credenciamento prév
Page 457 and 458:
A prática de atos processuais por
Page 459 and 460:
das soluções de TI adotadas no â
Page 461 and 462:
Art. 6 o O acesso ao sistema PJe-JT
Page 463 and 464:
III - serviços que ficaram indispo
Page 465 and 466:
§ 1 o As citações, intimações,
Page 467 and 468:
§ 3 o Será de integral responsabi
Page 469 and 470:
VII - interagir com as áreas de co
Page 471 and 472:
II - dois servidores da área judic
Page 473 and 474:
§ 1 o Caso somente a unidade depre
Page 475 and 476:
) Judiciais: são fixados pelo juiz
Page 477 and 478:
Conforme o art. 775 da CLT, os praz
Page 479 and 480:
A jurisprudência do TST, no nosso
Page 481 and 482:
da CLT, há que ser anulada a cita
Page 483 and 484:
) custas processuais: conforme Amau
Page 485 and 486:
IV - cartas de sentença, de adjudi
Page 487 and 488:
§ 5 o O juiz determinará o prosse
Page 489 and 490:
Capítulo IX Das Nulidades no Direi
Page 491 and 492:
gerados não mais serão atacados.
Page 493 and 494:
o reexame da questão em sede de gr
Page 495 and 496:
a propósito, sana-se até mesmo a
Page 497 and 498:
Capítulo X Da Prescrição no Dire
Page 499 and 500:
Diante da sua importância para o d
Page 501 and 502:
No aspecto, destaca-se a seguinte e
Page 503 and 504:
novo CCB, de aplicação subsidiár
Page 505 and 506:
“INTERRUPÇÃO ÚNICA DA CONTAGEM
Page 507 and 508:
qual ‘a violação de direito det
Page 509 and 510:
não pode ser a ele imputado como m
Page 511 and 512:
prevista no § 4 o deste artigo ser
Page 513 and 514:
IV - se a alienação dos bens penh
Page 515 and 516:
TST). Mesmo após a promulgação d
Page 517 and 518:
diante das similitudes entre os doi
Page 519 and 520:
que esse prazo não pode ser reduzi
Page 521 and 522:
“DECRETAÇÃO DE OFÍCIO — RECU
Page 523 and 524:
8. Da prescrição do dano moral de
Page 525 and 526:
competência é da Justiça do Trab
Page 527 and 528:
No mesmo sentido, destacamos as seg
Page 529 and 530:
hipótese o lapso prescricional mai
Page 531 and 532:
dos arts. 313, V, alínea a do CPC,
Page 533 and 534:
datando a propositura da demanda de
Page 535 and 536:
edunda, de per si, dano moral para
Page 537 and 538:
Maria Helena Diniz (55) assevera qu
Page 539 and 540:
CLT admita a petição inicial verb
Page 541 and 542:
Segundo destaca a doutrina, a inici
Page 543 and 544:
Conforme destaca Jorge Luiz Souto M
Page 545 and 546:
enumerados na CLT, art. 840. Se a r
Page 547 and 548:
2. possibilidade da exata compreens
Page 549 and 550:
Especializada”. (TRT 12 a R. - 3
Page 551 and 552:
público pelo adimplemento das obri
Page 553 and 554:
§ 1 o Quando se pedirem prestaçõ
Page 555 and 556:
O Código de Processo Civil atual,
Page 557 and 558:
as peculiaridades deste. No process
Page 559 and 560:
dias, mediante indicação precisa
Page 561 and 562:
que sofre danos de ordem moral, poi
Page 563 and 564:
Capítulo XII Da Audiência Trabalh
Page 565 and 566:
Como nos traz Carlos Henrique da Si
Page 567 and 568:
distintas: a inicial, a instrução
Page 569 and 570:
d) Oralidade: A audiência trabalhi
Page 571 and 572:
Muitos Tribunais Regionais do Traba
Page 573 and 574:
§ 12. A pauta das audiências de c
Page 575 and 576:
Observa, com sabedoria, ao comentar
Page 577 and 578:
d) Poder de polícia do juiz: Diz o
Page 579 and 580:
Nesse sentido: “Audiência — Au
Page 581 and 582:
No horário previamente agendado, o
Page 583 and 584:
§ 1 o Realizado o saneamento, as p
Page 585 and 586:
Nesse sentido, é o art. 820, da CL
Page 587 and 588:
é possível extrair das partes a v
Page 589 and 590:
Também o Tribunal Superior do Trab
Page 591 and 592:
Também o advogado que tem duas aud
Page 593 and 594:
“Ausência do reclamante — Audi
Page 595 and 596:
trabalhista apenas para o reclamado
Page 597 and 598:
10. Da ausência do reclamado O art
Page 599 and 600:
(arts. 227 a 229 do CPC) por força
Page 601 and 602:
art. 844 da CLT exige a presença d
Page 603 and 604:
de estar com isso sendo fiel ao dir
Page 605 and 606:
Nesse sentido, destacamos a seguint
Page 607 and 608:
Melchíades Rodrigues Martins (72)
Page 609 and 610:
No mesmo sentido, destacamos as seg
Page 611 and 612:
Tem por objetivo o referido disposi
Page 613 and 614:
“Confissão ficta — Preposto n
Page 615 and 616:
entendia que o processo tinha natur
Page 617 and 618:
egra específica, não há como se
Page 619 and 620:
4. Revelia e confissão no Direito
Page 621 and 622:
Diante da importância da citação
Page 623 and 624:
Para Pedro Vidal Neto (16) , “mot
Page 625 and 626:
perante as pretensões obreiras, se
Page 627 and 628:
6.3. Se a petição inicial não es
Page 629 and 630:
direito postulado seja indisponíve
Page 631 and 632:
solução rápida, mas, acima de tu
Page 633 and 634:
e) verificar se não estão present
Page 635 and 636:
No Processo do Trabalho, o momento
Page 637 and 638:
Como bem destaca Cléber Lúcio de
Page 639 and 640:
Conforme Calmon de Passos (9) : “
Page 641 and 642:
Em sede trabalhista, são exemplos
Page 643 and 644:
Há nulidade da citação quando es
Page 645 and 646:
No atual Código de Processo Civil,
Page 647 and 648:
III - da narração dos fatos não
Page 649 and 650:
Quanto à retenção, destaca Chris
Page 651 and 652:
Há certo consenso de que o reclama
Page 653 and 654:
omissa. Desse modo, por exemplo, o
Page 655 and 656:
3.2. Procedimento das exceções de
Page 657 and 658:
Caso o reclamado saiba do motivo de
Page 659 and 660:
de incompetência territorial e enc
Page 661 and 662:
Trata-se de uma modalidade de respo
Page 663 and 664:
Nos ritos sumário (Lei n. 5.584/70
Page 665 and 666:
econvenção ser julgada em momento
Page 667 and 668:
4.4. Reconvenção de reconvenção
Page 669 and 670:
O direito à prova transcende o asp
Page 671 and 672:
como as coisas corpóreas ou incorp
Page 673 and 674:
conjunto instrutório deve refletir
Page 675 and 676:
O fato probando tem de ser controve
Page 677 and 678:
e um nexo causal. Assim, justifica-
Page 679 and 680:
Segundo a melhor doutrina, as regra
Page 681 and 682:
1.5.2. Contraditório e ampla defes
Page 683 and 684:
c) imediatidade ou imediação do j
Page 685 and 686:
“Princípio da primazia da realid
Page 687 and 688:
com o convencimento do juiz.” (TR
Page 689 and 690:
De outro lado, alguns se mostram co
Page 691 and 692:
Não seria razoável que o empregad
Page 693 and 694:
A prova emprestada passa por três
Page 695 and 696:
Diz o art. 373 do CPC: “O ônus d
Page 697 and 698:
simplesmente, que o ônus da prova
Page 699 and 700:
Como bem observa Carlos Henrique Be
Page 701 and 702:
o risco e promovessem melhores cond
Page 703 and 704:
favoráveis de produzir a prova do
Page 705 and 706:
Diante do referido dispositivo lega
Page 707 and 708:
sede principal ou cautelar, pelo Mi
Page 709 and 710:
Nesse sentido, destacam-se as segui
Page 711 and 712:
prova legal. No sistema da livre ap
Page 713 and 714:
suficientes para demonstrar a verda
Page 715 and 716:
1.10.1. Da aplicação do princípi
Page 717 and 718:
Reconhecemos, no entanto, que a apl
Page 719 and 720:
sentido, ensina Jorge Luiz Souto Ma
Page 721 and 722:
processo, inclusive ao Direito Proc
Page 723 and 724:
proporcionalidade, também denomina
Page 725 and 726:
Acreditamos que a regra da proporci
Page 727 and 728:
astante cautela, pois, ao admitir e
Page 729 and 730:
c) Produção da prova: na fase de
Page 731 and 732:
A finalidade do depoimento pessoal
Page 733 and 734:
doutrinadores (118) e parte da juri
Page 735 and 736:
Não convence o argumento no sentid
Page 737 and 738:
sentença por cerceamento do direit
Page 739 and 740:
qualquer deles.” (TRT 3 a Reg. -
Page 741 and 742:
No nosso sentir, melhor seria se o
Page 743 and 744:
um documento falso quando, por exem
Page 745 and 746:
de certificado digital emitido no
Page 747 and 748:
pacificada pela doutrina e pela jur
Page 749 and 750:
do art. 74, § 2 o , da CLT. A não
Page 751 and 752:
321 do CPC em cotejo com o art. 845
Page 753 and 754:
Epecificamente o inciso IV do refer
Page 755 and 756:
em que o interesse de agir de quem
Page 757 and 758:
apresenta, de sorte a preservar a m
Page 759 and 760:
A prova testemunhal é sempre admis
Page 761 and 762:
Como bem alerta Wagner D. Giglio (1
Page 763 and 764:
a testemunha era supervisor de cont
Page 765 and 766:
principalmente quando se compromiss
Page 767 and 768:
O presente dispositivo é aplicáve
Page 769 and 770:
De outro lado, como se trata de reg
Page 771 and 772:
tempo de serviço a ela prestado (a
Page 773 and 774:
parte invocar a contradita e tiver
Page 775 and 776:
“NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEA
Page 777 and 778:
A ordem da oitiva das testemunhas c
Page 779 and 780:
partes, pelo princípio dispositivo
Page 781 and 782:
Dar parte do descanso é o mesmo qu
Page 783 and 784:
Entretanto, cabe ao juiz valorar, s
Page 785 and 786:
II - for desnecessária em vista de
Page 787 and 788:
§ 5 o Quando a perícia for inconc
Page 789 and 790:
2.5.2. Da valoração da prova peri
Page 791 and 792:
“Adicional de Insalubridade. Prov
Page 793 and 794:
no art. 790-B da CLT, que estabelec
Page 795 and 796:
Considerando a necessidade de regul
Page 797 and 798:
2.6. Da inspeção judicial no Dire
Page 799 and 800:
Nesse sentido, a posição de Cláu
Page 801 and 802:
Não obstante, há consenso de que
Page 803 and 804:
a contestação, o autor não poder
Page 805 and 806:
decisão concluir pela procedência
Page 807 and 808:
No aspecto, destacamos a seguinte e
Page 809 and 810:
Certamente, existirão muitas contr
Page 811 and 812:
Deve ser reconhecido o esforço do
Page 813 and 814:
A conclusão, também chamada de di
Page 815 and 816:
Concordamos com o ilustre autor no
Page 817 and 818:
magistrado proferir sentença acima
Page 819 and 820:
Nesse sentido, destacamos as seguin
Page 821 and 822:
6.1. Do julgamento parcial do méri
Page 823 and 824:
ou ciência do réu, quando este co
Page 825 and 826:
parte mesmo após o trânsito em ju
Page 827 and 828:
A averbação da hipoteca judicári
Page 829 and 830:
Tanto a jurisprudência dos Tribuna
Page 831 and 832:
constitucional e também uma garant
Page 833 and 834:
Não obstante, em determinadas hip
Page 835 and 836:
Dispõe o art. 504 do CPC: “Não
Page 837 and 838:
Deve ser destacado que somente have
Page 839 and 840:
(CF, § 1 o , caput). Essa tendênc
Page 841 and 842:
No mesmo contexto, são as lúcidas
Page 843 and 844:
Em que pesem os argumentos anterior
Page 845 and 846:
Os princípios processuais do rito
Page 847 and 848:
Não obstante, ficam excluídas do
Page 849 and 850:
inicial. Exige-se, outrossim, que s
Page 851 and 852:
por uma comissão de conciliação
Page 853 and 854:
será deferida intimação de teste
Page 855 and 856:
Em razão da simplicidade e celerid
Page 857 and 858:
Capítulo XVIII Recursos no Process
Page 859 and 860:
Por outro lado, nem sempre as decis
Page 861 and 862:
Nesse sentido, é o art. 1.002 do C
Page 863 and 864:
Também o art. 8 o , § 10, do Trat
Page 865 and 866:
Desse modo, realizando-se a interpr
Page 867 and 868:
No mesmo sentido, destaca-se a segu
Page 869 and 870:
) Inexistência de erro grosseiro o
Page 871 and 872:
Pensamos que nos recursos de nature
Page 873 and 874:
(CF, art. 5 o , LV); b) enuncia a n
Page 875 and 876:
de jurisdição obrigatório, ou à
Page 877 and 878:
firmado em incidente de resolução
Page 879 and 880:
então, lastreados nesses ensinamen
Page 881 and 882:
mediante recurso para o mesmo Tribu
Page 883 and 884:
ao princípio constitucional do amp
Page 885 and 886:
Não obstante, pensamos que, diante
Page 887 and 888:
No aspecto, o Tribunal Superior do
Page 889 and 890:
De outro lado, também há a necess
Page 891 and 892:
Adotando a classificação do profe
Page 893 and 894:
Pode também recorrer o terceiro, o
Page 895 and 896:
pretensão de defesa (art. 5 o , XX
Page 897 and 898:
suas alegações. Argumenta o ilust
Page 899 and 900:
c) extinção do processo sem resol
Page 901 and 902:
Trabalho deve liberar o valor do de
Page 903 and 904:
Em havendo condenação solidária,
Page 905 and 906:
Com relação à controvérsia de s
Page 907 and 908:
da Lei n. 8.542/1992). O objetivo d
Page 909 and 910:
tendo o agravo de instrumento inves
Page 911 and 912:
a situação de grave dificuldade f
Page 913 and 914:
e) com o trânsito em julgado da de
Page 915 and 916:
Nesse sentido, destacam-se as segui
Page 917 and 918:
n. 90 da SDI-2) Não se conhece de
Page 919 and 920:
“Recurso. Interposição antes da
Page 921 and 922:
pode conhecer de ofício, como as p
Page 923 and 924:
Como a CLT é omissa quanto à exte
Page 925 and 926:
for dado provimento ao recurso. Ain
Page 927 and 928:
De nossa parte, o referido artigo n
Page 929 and 930:
De nossa parte, as contrarrazões n
Page 931 and 932:
inclusive mediante retribuição pe
Page 933 and 934:
c) entendimento firmado em incident
Page 935 and 936:
Outrossim, aplicam-se ao processo d
Page 937 and 938:
como algo dotado de normatividade,
Page 939 and 940:
afirmação da analogia tem de suje
Page 941 and 942:
Dispõem os arts. 10 e 489, § 1 o
Page 943 and 944:
súmula vinculante: o que também j
Page 945 and 946:
Prescreve o art. 895 da CLT, com a
Page 947 and 948:
ao qual a sociedade empresária pre
Page 949 and 950:
c) constatar a omissão no exame de
Page 951 and 952:
devem ter seus efeitos cassados por
Page 953 and 954:
A expressão dissídio individual a
Page 955 and 956:
do repositório de jurisprudência,
Page 957 and 958:
O pressuposto do prequestionamento,
Page 959 and 960:
e a enfermidade por ele contraída,
Page 961 and 962:
deixou de impugnar objetivamente os
Page 963 and 964:
parte tenha oposto embargos declara
Page 965 and 966:
da lei federal ou da Constituição
Page 967 and 968:
no seu Pleno ou Turma, ou a Seção
Page 969 and 970:
em fonte oficial, de aresto paradig
Page 971 and 972:
não diretamente. A prudência do m
Page 973 and 974:
nesses dispositivos, somente se con
Page 975 and 976:
O presente dipositivo tem suporte n
Page 977 and 978:
impõe que a exigência estrita de
Page 979 and 980:
julgadas pelas Cortes Superiores co
Page 981 and 982:
“De nossa parte, pensamos que, n
Page 983 and 984:
O Tribunal Superior do Trabalho, po
Page 985 and 986:
d) diminuição da litigiosidade no
Page 987 and 988:
epetitivos (...) A nosso juízo, o
Page 989 and 990:
legal das ações coletivas ao inv
Page 991 and 992:
III - intimará o Ministério Públ
Page 993 and 994:
2.2.9.2. Do incidente de Assunção
Page 995 and 996:
Conforme o referido dispositivo, o
Page 997 and 998:
e se um deles for idêntico ao do p
Page 999 and 1000:
) será novamente examinado pelo Tr
Page 1001 and 1002:
§ 8 o As partes deverão ser intim
Page 1003 and 1004:
idênticos aos selecionados como re
Page 1005 and 1006:
c) grande dificuldade de se alterar
Page 1007 and 1008:
Art. 5 o Selecionados os recursos,
Page 1009 and 1010:
II - o órgão que proferiu o acór
Page 1011 and 1012:
Nos termos do art. 9 o , da IN 39/1
Page 1013 and 1014:
celeridade e efetividade do process
Page 1015 and 1016:
No mesmo sentido, dispõe o § 2 o
Page 1017 and 1018:
oposição de embargos de declaraç
Page 1019 and 1020:
O § 1 o do art. 897 da CLT assever
Page 1021 and 1022:
agravante e do agravado, da petiç
Page 1023 and 1024:
OJ n. 283, da SDI-I: “Agravo de i
Page 1025 and 1026:
Trata-se de recurso exclusivo da fa
Page 1027 and 1028:
Nesse nesmo sentido, Júlio César
Page 1029 and 1030:
“Agravo de petição — Delimita
Page 1031 and 1032:
3 a R. - 7 a T. - RO n. 747/2003.06
Page 1033 and 1034:
) (VETADO) II - das decisões das T
Page 1035 and 1036:
Havendo no acórdão da turma do TS
Page 1037 and 1038:
Nesse sentido, destaca-se a seguint
Page 1039 and 1040:
embargos por violação tem como pr
Page 1041 and 1042:
No Processo do Trabalho, o recurso
Page 1043 and 1044:
Como bem exemplifica José Miguel G
Page 1045 and 1046:
O recurso deve ser interposto em pe
Page 1047 and 1048:
Considerando-se que cabe à União
Page 1049 and 1050:
Capítulo XIX Da Liquidação de Se
Page 1051 and 1052:
Para Liebman, a natureza jurídica
Page 1053 and 1054:
2. Da liquidação por cálculos no
Page 1055 and 1056:
mesmo que adote a postura de poster
Page 1057 and 1058:
a movimentação dos autos fique pa
Page 1059 and 1060:
Fato novo, segundo De Plácido e Si
Page 1061 and 1062:
No mesmo sentido, a posição de Ca
Page 1063 and 1064:
Diante da simplificação dos proce
Page 1065 and 1066:
Capítulo XX Da Execução na Justi
Page 1067 and 1068:
Como destaca Pedro Paulo Teixeira M
Page 1069 and 1070:
ealizada, com a mesma eficácia par
Page 1071 and 1072:
em certos rumos, do mesmo modo que
Page 1073 and 1074:
Há efetividade da execução traba
Page 1075 and 1076:
Com efeito, dispõe o art. 889 da C
Page 1077 and 1078:
3.12. Princípio do impulso oficial
Page 1079 and 1080:
O Código de Processo Civil Brasile
Page 1081 and 1082:
Como destacado nos tópicos anterio
Page 1083 and 1084:
V - o contrato garantido por hipote
Page 1085 and 1086:
ser atacável pela ação rescisór
Page 1087 and 1088:
Nos termos do art. 785 do CPC, a ex
Page 1089 and 1090:
d) títulos de crédito oriundos ou
Page 1091 and 1092:
Diante do que dispõe o art. 114 da
Page 1093 and 1094:
f) expropriação de bens em hasta
Page 1095 and 1096:
da CLT, art. 878-A: “Faculta-se a
Page 1097 and 1098:
No nosso sentir, em que pese o resp
Page 1099 and 1100:
Pensamos ser a responsabilidade pat
Page 1101 and 1102:
Para a doutrina clássica, são req
Page 1103 and 1104:
A sucessão de empresas pode ser re
Page 1105 and 1106:
proferida pelo Tribunal Regional. 3
Page 1107 and 1108:
estatutos. Nesses casos, em regra,
Page 1109 and 1110:
agirem aparentemente em conformidad
Page 1111 and 1112:
de privilégios/imunizações ou is
Page 1113 and 1114:
) a Justiça do Trabalho utiliza as
Page 1115 and 1116:
do execução, a fim de garantir o
Page 1117 and 1118:
dois anos depois de averbada a modi
Page 1119 and 1120:
Nesse diapasão, destacam-se as seg
Page 1121 and 1122:
“DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PER
Page 1123 and 1124:
“Responsabilidade dos bens do cô
Page 1125 and 1126:
A habilitação do crédito no Juí
Page 1127 and 1128:
Nesse sentido, concordamos com os s
Page 1129 and 1130:
meramente formais e jurídicos que,
Page 1131 and 1132:
inexistisse para o credor que poder
Page 1133 and 1134:
Nesse sentido, destaca-se a posiç
Page 1135 and 1136:
“A penhora de crédito, represent
Page 1137 and 1138:
) na fraude contra credores, o prej
Page 1139 and 1140:
aforada em face da empresa Reclamad
Page 1141 and 1142:
Diante do caput do referido disposi
Page 1143 and 1144:
A execução provisória se fundame
Page 1145 and 1146:
II - fica sem efeito, sobrevindo de
Page 1147 and 1148:
Parágrafo único. A exigência de
Page 1149 and 1150:
execução provisória com atos ali
Page 1151 and 1152:
há mais como admitir que o tempo d
Page 1153 and 1154:
pontuou a subsunção da hipótese
Page 1155 and 1156:
Nesse sentido, destacamos as seguin
Page 1157 and 1158:
Conforme o referido dispositivo con
Page 1159 and 1160:
plano aos seus credores, à execuç
Page 1161 and 1162:
Não obstante as boas intenções d
Page 1163 and 1164:
TRABALHISTA — APLICAÇÃO, PARA E
Page 1165 and 1166:
Nesse sentido, é a abalizada opini
Page 1167 and 1168:
elator Ministro Ricardo Lewandowski
Page 1169 and 1170:
ou conversão em pecúnia para o de
Page 1171 and 1172:
§ 3 o A decisão que fixa a multa
Page 1173 and 1174:
Como destaca Carlos Henrique Bezerr
Page 1175 and 1176:
economia mista, a execução se pro
Page 1177 and 1178:
e incidentes do processo da execuç
Page 1179 and 1180:
§ 10. Antes da expedição dos pre
Page 1181 and 1182:
Nesse sentido, também é o art. 3
Page 1183 and 1184:
Concordamos integralmente com as co
Page 1185 and 1186:
indenizatória, na forma do art. 20
Page 1187 and 1188:
Não obstante, a Justiça do Trabal
Page 1189 and 1190:
3. Sentença trabalhista transitada
Page 1191 and 1192:
) apresentados os cálculos pelo re
Page 1193 and 1194:
eventual infração. A cisão de co
Page 1195 and 1196:
a) quantificação — Nesta fase,
Page 1197 and 1198:
sobre a necessidade da citação do
Page 1199 and 1200:
§ 3 o - O exequente poderá, em se
Page 1201 and 1202:
da material. Inexistindo omissão,
Page 1203 and 1204:
acerca da execução (arts. 876 e 8
Page 1205 and 1206:
Estamos convencidos de que o Juiz d
Page 1207 and 1208:
dias se a decisão for líquida, ou
Page 1209 and 1210:
coercitivo ao pagamento da obrigaç
Page 1211 and 1212:
as modificações sofridas pelo pro
Page 1213 and 1214:
) se o executado não pagar, o Juiz
Page 1215 and 1216:
eservada, da qual não se poderá d
Page 1217 and 1218:
Com efeito, dispõe o art. 642-A da
Page 1219 and 1220:
Eizo Ono, Márcio Eurico Vitral Ama
Page 1221 and 1222:
§ 1 o O interessado requererá a C
Page 1223 and 1224:
A penhora é um ato de império do
Page 1225 and 1226:
II - títulos da dívida pública d
Page 1227 and 1228:
“Formalizada a penhora por qualqu
Page 1229 and 1230:
Nos termos do art. 834 do CPC, pode
Page 1231 and 1232:
Nesse diapasão, é a posição de
Page 1233 and 1234:
O registro é imprescindível se ex
Page 1235 and 1236:
De outro lado, no nosso sentir, mes
Page 1237 and 1238:
indiretamente, concluir-se pela ofe
Page 1239 and 1240:
O Código de Processo Civil ao inco
Page 1241 and 1242:
Mesmo diante do princípio da impen
Page 1243 and 1244:
obstante, pensamos que a jurisprud
Page 1245 and 1246:
estado de conservação etc. Outros
Page 1247 and 1248:
Diante do art. 845, § 1 o , do CPC
Page 1249 and 1250:
No aspecto, relevante destacar as s
Page 1251 and 1252:
No mesmo aspecto, manifesta-se Mano
Page 1253 and 1254:
no registro próprio, antes do iní
Page 1255 and 1256:
penhorado, caso em que declarará s
Page 1257 and 1258:
a determinação cuidadosa do juíz
Page 1259 and 1260:
Em razão de ser medida extrema a p
Page 1261 and 1262:
de preferência sobre os bens penho
Page 1263 and 1264:
) caindo em insolvência, aliena ou
Page 1265 and 1266:
O art. 13 da Lei n. 6.830/80, aplic
Page 1267 and 1268:
“Penhora. Avaliação — Oficial
Page 1269 and 1270:
sem falar das despesas decorrentes
Page 1271 and 1272:
28. Depositário infiel — Prisão
Page 1273 and 1274:
inescusável de prestação aliment
Page 1275 and 1276:
pública para entrega do bem penhor
Page 1277 and 1278:
Se o depositário apresentar os ben
Page 1279 and 1280:
JURÍDICA. NECESSIDADE DE REVISÃO
Page 1281 and 1282:
§ 1 o Na impugnação, o executado
Page 1283 and 1284:
No Processo Civil, se o processo co
Page 1285 and 1286:
“EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCO
Page 1287 and 1288:
ejeitada, se o excesso de execuçã
Page 1289 and 1290:
inserido no catálogo (aliás, por
Page 1291 and 1292:
Se o executado não tiver bens sufi
Page 1293 and 1294:
Os embargos à execução por títu
Page 1295 and 1296:
apenas e tão somente buscou aceler
Page 1297 and 1298:
em diversos Estados com base em tí
Page 1299 and 1300:
por exemplo, a inexistência de tí
Page 1301 and 1302:
petição, especialmente por não e
Page 1303 and 1304:
§ 2 o Considera-se terceiro, para
Page 1305 and 1306:
Por ser um procedimento de natureza
Page 1307 and 1308:
No CPC de 73, havia distinção ent
Page 1309 and 1310:
O Edital deve ser preciso, devendo
Page 1311 and 1312:
Trata-se a expropriação do ponto
Page 1313 and 1314:
Sustenta o professor Souto Maior (2
Page 1315 and 1316:
§ 1 o A proposta conterá, em qual
Page 1317 and 1318:
preferência para a adjudicação (
Page 1319 and 1320:
este oferecer preço igual ao valor
Page 1321 and 1322:
É conveniente que o valor do preç
Page 1323 and 1324:
Mesmo que exista apenas um lance na
Page 1325 and 1326:
execução, suprimindo-se a possibi
Page 1327 and 1328:
sua faculdade. Perceba-se que o leg
Page 1329 and 1330:
ao da avaliação. Sob outro enfoqu
Page 1331 and 1332:
corretores credenciados na respecti
Page 1333 and 1334:
O art. 40 da Lei n. 6.830/80, que r
Page 1335 and 1336:
Capítulo XXI Procedimentos Especia
Page 1337 and 1338:
apurada nos termos da Consolidaçã
Page 1339 and 1340:
de inquérito judicial.” (TST - 3
Page 1341 and 1342:
2. Dissídio coletivo 2.1. Dos conf
Page 1343 and 1344:
como nossa Consolidação das Leis
Page 1345 and 1346:
i) tendência universal do acesso
Page 1347 and 1348:
Nesse diapasão, é a advertência
Page 1349 and 1350:
Como bem adverte Martins Filho (28)
Page 1351 and 1352:
poder ser invocada, em caso de les
Page 1353 and 1354:
do sindicato, observa-se o cumprime
Page 1355 and 1356:
processual específico para o ajuiz
Page 1357 and 1358:
com a redação conferida pela Emen
Page 1359 and 1360:
A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. PRECLUS
Page 1361 and 1362:
Pensa de forma contrária João Ore
Page 1363 and 1364:
Inegavelmente, decidir o conflito e
Page 1365 and 1366:
negocia e quem se recusa a negociar
Page 1367 and 1368:
Têm legitimidade para instaurar o
Page 1369 and 1370:
Conforme o art. 867 da CLT: “Da d
Page 1371 and 1372:
compete, originariamente, à sessã
Page 1373 and 1374:
Entretanto, em setembro de 2012, o
Page 1375 and 1376:
Conforme previsto no referido dispo
Page 1377 and 1378:
coletivas, inclusive as ações env
Page 1379 and 1380:
Capítulo XXII Ações Civis Admiss
Page 1381 and 1382:
cautela a fim de assegurar a efetiv
Page 1383 and 1384:
“AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVI
Page 1385 and 1386:
c) o perigo de dano ou o risco ao r
Page 1387 and 1388:
II - obtida liminarmente a tutela e
Page 1389 and 1390:
instruir a petição inicial da aç
Page 1391 and 1392:
que é garantido pelo princípio da
Page 1393 and 1394:
ofício ou a requerimento, modifica
Page 1395 and 1396:
exceder 60 salários mínimos ou em
Page 1397 and 1398:
Page 1399 and 1400:
Nesse diapasão, destacam-se as seg
Page 1401 and 1402:
e o fumus boni iuris. Não se desin
Page 1403 and 1404:
Nos termos da Súmula n. 635 do Sup
Page 1405 and 1406:
provas a serem produzidas em audiê
Page 1407 and 1408:
dúvida razoável: nesta hipótese,
Page 1409 and 1410:
Nesse sentido, bem adverte Pontes d
Page 1411 and 1412:
No Processo do Trabalho, a nosso ve
Page 1413 and 1414:
§ 2 o Nas hipóteses previstas nos
Page 1415 and 1416:
c) Resultar de dolo ou coação da
Page 1417 and 1418:
A palavra lei deve ser interpretada
Page 1419 and 1420:
g) Depois do trânsito em julgado,
Page 1421 and 1422:
O TST disciplinou a questão da com
Page 1423 and 1424:
§ 5 o Reconhecida a incompetência
Page 1425 and 1426:
Concluída a instrução, será abe
Page 1427 and 1428:
homologado judicialmente tem força
Page 1429 and 1430:
Atualmente, diante da necessidade d
Page 1431 and 1432:
Como exemplos de interesses difusos
Page 1433 and 1434:
coletivos e individuais homogêneos
Page 1435 and 1436:
ação coletiva prevenirá a jurisd
Page 1437 and 1438:
Desse modo, têm legitimidade ativa
Page 1439 and 1440:
especialidade para juntos gerirem s
Page 1441 and 1442:
Pensionistas, representante dos emp
Page 1443 and 1444:
6.5. Prescrição da pretensão nas
Page 1445 and 1446:
quais não encontram fronteiras em
Page 1447 and 1448:
Nas hipóteses de interesses coleti
Page 1449 and 1450:
A presente ação é perfeitamente
Page 1451 and 1452:
Page 1453 and 1454:
pagamento. Na hipótese dos autos,
Page 1455 and 1456:
a) ação de nulidade de termo de c
Page 1457 and 1458:
a qual se exterioriza por meio dos
Page 1459 and 1460:
mesmo nas hipóteses de flexibiliza
Page 1461 and 1462:
pleitear, em ação anulatória, a
Page 1463 and 1464:
da decisão depende da participaç
Page 1465 and 1466:
coletiva é da Justiça do Trabalho
Page 1467 and 1468:
O Tribunal Superior do Trabalho aco
Page 1469 and 1470:
de forma que inclua na competência
Page 1471 and 1472:
a concluir que o feito está pronto
Page 1473 and 1474:
criminal (107) e sim um remédio co
Page 1475 and 1476:
As prisões determinadas pelo Juiz
Page 1477 and 1478:
ou abuso de poder for autoridade p
Page 1479 and 1480:
Bebber (125) , “a ação de habea
Page 1481 and 1482:
sustentam que é uma ação de natu
Page 1483 and 1484:
ato contínuo ao despacho da inicia
Page 1485 and 1486:
conduta firmados pelo Ministério P
Page 1487 and 1488:
Page 1489 and 1490:
12.2. Do procedimento da Ação Mon
Page 1491 and 1492:
Na definição de Hely Lopes Meirel
Page 1493 and 1494:
Nesse diapasão, dispõe a Súmula
Page 1495 and 1496:
Nesse mesmo sentido, é a visão de
Page 1497 and 1498:
13.4. Mandado de segurança em face
Page 1499 and 1500:
Nesse sentido, dispõe a OJ n. 148,
Page 1501 and 1502:
Mandado de Segurança possibilita q
Page 1503 and 1504:
que, no prazo de 10 (dez) dias, pre
Page 1505 and 1506:
A sentença que concede a ordem de
Page 1507 and 1508:
II - individuais homogêneos, assim
Page 1509 and 1510:
hipóteses de utilização como: um
Page 1511 and 1512:
A competência material para as aç
Page 1513 and 1514:
d) matéria probatória: dispõe o
Page 1515 and 1516:
quadro de seus funcionários, em me
Page 1517 and 1518:
CONSIDERANDO que o Código de Proce
Page 1519 and 1520:
Art. 4 o Aplicam-se ao Processo do
Page 1521 and 1522:
IV - o art. 489, § 1 o , IV, do CP
Page 1523 and 1524:
AMBROSIO, Graziella. A distribuiç
Page 1525 and 1526:
. Curso de direito processual do tr
Page 1527 and 1528:
Carnelutti, Francesco. Instituiçõ
Page 1529 and 1530:
CREDIDIO, Georgius Luís Argentini
Page 1531 and 1532:
. Ação civil pública trabalhista
Page 1533 and 1534:
. Manual de direito processual civi
Page 1535 and 1536:
MARANHÃO, Délio et al. Instituiç
Page 1537 and 1538:
. Direito ambiental do trabalho e a
Page 1539 and 1540:
NUCCI, Guilherme de Souza. O valor
Page 1541 and 1542:
RÁO, Vicente. O direito e a vida d
Page 1543 and 1544:
SCHIAVI, Mauro. A revelia no direit
Page 1545 and 1546:
. Aspectos polêmicos e atuais da a
Page 1547 and 1548:
SOUZA, Artur César de. Contraditó
Page 1549 and 1550:
; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; R
show all

Manual de Direito Processual do Trabalho

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?