Manual de Direito Processual do Trabalho

Inegavelmente, o exercício do direito de greve tem reflexos em toda a sociedade,
e muitas vezes é nefasto ao empregador, mas é um importante instrumento de
pressão da classe trabalhadora. Lembra Pedro Paulo Teixeira Manus (79) , “diz-se que
o sucesso será, em tese, quanto maior o poder de pressão dos trabalhadores, pois a
despeito deste poder de certa categoria, é possível que em determinado momento
a greve deflagrada não surta o efeito pretendido, por inúmeros fatores.” Continua
o referido autor (80) : “O sucesso da greve, assim como da guerra, depende muito
mais da mobilização e da força do movimento do que da procedência ou relevância
das reivindicações.”
A Justiça do Trabalho, tradicionalmente, apreciava os conflitos de greve envolvendo
direitos das classes trabalhadora e patronal, no chamado dissídio coletivo de
greve (81) , seja apreciando a abusividade do movimento e garantia de funcionamento
das atividades essenciais, seja apreciando as cláusulas econômicas. Não apreciava
a Justiça Especializada as controvérsias periféricas que envolviam a greve, como
as ações possessórias e as ações indenizatórias, em razão do movimento grevista
envolvendo as próprias partes que participam do movimento, bem como direitos
de terceiros.
Atualmente, diz o art. 114, II, da CF, com a redação dada pela EC n. 45/04,
competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício
do direito de greve.
Envolver o exercício do direito de greve significa algo bem mais amplo do
que as controvérsias oriundas e decorrentes da relação de trabalho, uma vez que a
greve é mais que um direito trabalhista, é um direito social. Como destaca Reginaldo
Melhado (82) , “envolver é cercar, rodear, é vestir ou cobrir enrolando [...]. Envolver,
aqui, significa relacionar-se direta ou indiretamente com o exercício do direito de
greve. Podem ser partes os empregados, os empregadores, o Ministério Público, o
Poder Público, os trabalhadores não empregados, o vizinho afetado pela greve. Já
não pode mais haver dúvida sobre o juízo competente nessa matéria.”
No nosso sentir, diante da EC n. 45/04, a Justiça do Trabalho detém competência
material para todas as ações que sejam relacionadas, quer direta, quer indiretamente,
ao exercício do direito de greve. Portanto, tanto as ações prévias (inibitórias), para
assegurar o exercício do direito de greve para a classe trabalhadora, como as ações
(79) MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Negociação coletiva e contrato individual de trabalho. São Paulo: Atlas,
2001. p. 38
(80) Op. cit., p. 43.
(81) Segundo a melhor doutrina, o dissídio de greve tem natureza híbrida. É de conteúdo declaratório ou jurídico
quando a Justiça do Trabalho aprecia a razoabilidade e licitude do movimento. É de natureza econômica
quando, uma vez declarada a licitude do movimento paredista, a Justiça do Trabalho passa a apreciar as
cláusulas econômicas.
(82) MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. p. 249-250.
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